De acordo com o art. 144 do C.T.B., um trator de esteira,
um trator agrícola ou uma máquina de terraplenagem só
podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado
Para aferição da alcoolemia na caracterização da infração administrativa do art. 165 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios: