Questões de Concurso
Para sefaz-es
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Considere que Mário, sócio de determinada sociedade limitada, diante da omissão do contrato quanto à cessão de quotas, cedeu parte de sua quota a Ricardo, também sócio, sem, contudo, proceder à audiência dos demais sócios. Nessa situação, o ato é inválido, já que na sociedade limitada, a cessão de quotas, mesmo na hipótese de omissão do contrato, depende da audiência prévia dos demais sócios.
Na sociedade em comandita por ações, o diretor destituído continua respondendo, por tempo ilimitado, pelas obrigações contraídas sob sua administração.
De acordo com a legislação tributária específica, aplicável ao ICMS, é possível a concessão de parcelamento do crédito tributário, independentemente do CONFAZ.
A alíquota interestadual de ICMS, via de regra, é menor que a alíquota interna de determinados estados.
Crawlling peg é o sistema de câmbio em que a taxa de câmbio se mantém fixa, embora possa, eventualmente, ser alterada pela autoridade monetária, desde que não configure minidesvalorizações.
No regime de câmbio flutuante, a taxa cambial é formada pela interação entre demandantes e ofertantes de moeda estrangeira, com pouca interferência das autoridades monetárias.
O BACEN tem competência para garantir a estabilidade relativa das taxas de câmbio e o equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo promover a contratação de empréstimos, além de representar o Brasil junto ao Fundo Monetário Internacional.
Riscos repetitivos não deixam de ser riscos, a exemplo de ocorrências de catástrofes naturais e epidemias de sazonalidade conhecida, devendo as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, ser tratadas como risco fiscal no anexo de riscos fiscais.
O cumprimento das metas fiscais deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no relatório resumido da execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.
Como sociedades não-personificadas, as sociedades limitada e anônima distinguem-se no que diz respeito ao risco, ao limite de responsabilidade de seus sócios, pois, nas limitadas, a perda do sócio se restringe ao capital que subscreveu, ao passo que, nas anônimas, essa perda pode atingir o valor até o preço de emissão das ações subscritas.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que: