Questões de Concurso Para cau-br
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Com base na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, julgue o item seguinte.
O relatório ambiental simplificado (RAS) é o documento a
ser apresentado para o licenciamento de empreendimentos ou
atividades que envolvam uso de recursos ambientais, nos
casos em que a legislação permite a dispensa do estudo de
impacto ambiental e respectivo relatório de impacto no meio
ambiente (EIA/RIMA).
Com base na Resolução CAU/BR n.º 18/2012, que dispõe sobre os registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), julgue o item seguinte.
Na apreciação do requerimento do registro profissional, caso
haja necessidade de confirmação da autenticidade do
diploma ou certificado, o CAU/UF deve solicitar à
instituição de ensino superior expedidora do documento a
emissão de prova, por meio de atestado digital com
certificação do emitente, que deverá ser acompanhada do
original do diploma.
Com base na Resolução CAU/BR n.º 18/2012, que dispõe sobre os registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), julgue o item seguinte.
O registro pode ser requerido por profissional diplomado em instituição de ensino superior estrangeira, desde que brasileiro ou estrangeiro portador de visto permanente, por meio do formulário próprio disponível no sistema de informação e comunicação do CAU (SICCAU).
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
A governança interfederativa das regiões metropolitanas
deve observar, como princípio, a busca do desenvolvimento
sustentável.
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
A instituição de região metropolitana que envolva
municípios pertencentes a mais de um estado é condicionada
à aprovação de leis complementares pelas assembleias
legislativas de pelos menos um dos estados envolvidos.