Questões de Concurso
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Q1931658
Direito Administrativo
Quando falamos em fontes do direito administrativo, nos
referimos aos elementos que serviram de aparato lógico
para a formação do direito administrativo. Nesse sentido,
existem dois tipos de fontes do direito administrativo, as
fontes diretas e as indiretas. A partir da relação abaixo,
identifique as fontes diretas.
I – Doutrina. II – Leis. III – Jurisprudência. IV – Costumes. V – Constituição Federal.
Estão corretos apenas os itens:
I – Doutrina. II – Leis. III – Jurisprudência. IV – Costumes. V – Constituição Federal.
Estão corretos apenas os itens:
Q1931657
Direito Constitucional
A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da
República, diversas competências; dentre elas podemos
afirmar que aquela que não se inclui nessas competências
é:
Q1931656
Direito Constitucional
Identifique nas alternativas disponibilizadas,
respectivamente, como é estruturada a hierarquia
do Poder Executivo Federal.
Q1931655
Administração Pública
Determinado tipo de administração pública é
desempenhada pelos Poderes da União, pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios. O tipo ao qual nos referimos
é denominado:
Q1931654
Direito Constitucional
É um ente federativo que não pertence diretamente à
organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil:
Q1931653
Direito Constitucional
Identifique os direitos sociais, que são garantidos pela
Constituição Federal de 1988. Logo após marque a
alternativa que apresenta o conjunto correto desses
direitos.
I – Trabalho. II – Propriedade. III – Gratuidade do registro civil de nascimento. IV – Segurança. V – Moradia.
I – Trabalho. II – Propriedade. III – Gratuidade do registro civil de nascimento. IV – Segurança. V – Moradia.
Q1931652
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição
Federal de 1988, em seu título VIII da Ordem Social,
capítulo III, seção IV da Ciência e Tecnologia, garante que:
O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica
e a inovação. Em relação à eficácia das normas
constitucionais podemos classificar esse dispositivo como
uma norma de eficácia:
Q1931651
Direito Constitucional
A união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito
Federal, forma a República Federativa do Brasil
constituindo-se num Estado democrático de direito. Uma
das características apresentadas nas alternativas abaixo,
não está se identificando com o status de um Estado
democrático de direito. Identifique-a.
Q1931650
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os
brasileiros considerados naturalizados são aqueles:
Q1931649
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, estabelece que a
soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos
termos da Lei. Considerando a afirmação, podemos afirmar
que o alistamento eleitoral e o voto, são obrigatórios para
os maiores de:
Q1931648
Direito Constitucional
Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que
ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa, senão em virtude da Lei. Identifique nas alternativas,
a que Princípio fundamental consagrado na Constituição
Federal de 1988, esse parágrafo pertence.
Q1931647
Serviço Social
A partir da década de 1990 foi sendo consolidado o debate
público e algumas ações em torno de projetos de renda
mínima no Brasil. Diante da conjuntura neoliberal do
período, pode-se afirmar que estas ações:
Q1931646
Serviço Social
Sobre a prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) dispõe que:
Q1931645
Serviço Social
Das alternativas abaixo, aquela que NÃO constituiu um
Serviço de Proteção Social Especial de Média
Complexidade é:
Q1931644
Serviço Social
Constitui-se como diretriz da Política Nacional do idoso:
Q1931643
Serviço Social
O Conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo,
não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente
devendo ser constituído por:
Q1931640
Serviço Social
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 a pessoa com
deficiência é aquela que:
Q1931639
Serviço Social
A Lei Maria da Penha aponta para o atendimento
multidisciplinar nos juizados de violência doméstica e
familiar contra a mulher. Não compete à equipe:
Q1931638
Serviço Social
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os
Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem,
em seu conjunto, uma entidade com:
Q1931637
Serviço Social
Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de
jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira
instância:
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