Questões de Concurso Para crefono - 1ª região

As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item.

As constituições rígidas são aquelas das quais se exige um procedimento especial, em comparação com o processo legislativo ordinário, para sua modificação.

O exercício da função pública deve basear‐se em princípios éticos estabelecidos pela sociedade. A respeito da ética no Setor Público, julgue o item.

A implementação dos preceitos de ética no serviço público pode implicar a diminuição da corrupção.

O exercício da função pública deve basear‐se em princípios éticos estabelecidos pela sociedade. A respeito da ética no Setor Público, julgue o item.

A conduta ética do servidor público não pode extrapolar a escolha entre o bem e o mal, não se devendo levar em consideração o atendimento do interesse coletivo ou do bem comum no exercício da função pública.

O exercício da função pública deve basear‐se em princípios éticos estabelecidos pela sociedade. A respeito da ética no Setor Público, julgue o item.

O zelo, a honestidade e a competência são virtudes a serem observadas pelos servidores públicos no exercício de suas funções.

No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Para os efeitos do Decreto n.º 7.724/2012, considera‐se como sigilosa a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.