Os percentuais mínimos do produto da arrecadação de
impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados,
pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e
serviços públicos de saúde devem ser regulados por
Assinale a alternativa correta em relação à participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.142/1990.
Assinale a alternativa correta em relação aos princípios
que regem as ações e os serviços públicos de saúde
integrantes do Sistema Único de Saúde, conforme
disposto na Lei Federal nº 8.080/90.