Questões de Concurso Para ufrb

Os atos administrativos são aqueles praticados por agentes competentes para o cumprimento de alguma finalidade pública. Os atos seguem a forma prevista na lei e devem ser motivados e justificados. Em determinados momentos a lei oferece ao gestor público várias opções na hora de decidir, isto é, há uma escolha política, quanto a conveniência e oportunidade. Como se identifica essas características desse ato?

As questões educacionais no Brasil ocorrem numa realidade complexa e contraditória, pela diversidade cultural, pelo elevado crescimento populacional, pela desigualdade de renda, pela ausência de urbanização, condições de saúde precárias e ineficiência da estrutura pública de serviços. Neste contexto, as instituições públicas têm que racionalizar o recurso disponibilizado, fazendo uso dos seguintes:

No processo de avaliação de programas e objetos educacionais três dimensões ganham destaque; o primeiro do ponto de vista metodológico, que dimensiona, combina e compara dados de desempenho; o segundo ponto de vista seria sua finalidade, que responde questões sobre eficiência e efetividade; o terceiro ponto de vista, que demonstra eventuais falhas, e afere os méritos dos programas durante a sua execução, e teria uma diretriz formativa que seria

A Lei 10.216 / 2001 ,dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais é correto afirmar o seguinte:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e na convivência humana. Com relação as garantias a educação e o direito a educar, é correto afirmar o seguinte: