Dentre as motivações dos atos
administrativos, há a teoria dos motivos
determinantes. Assinale a alternativa que
apresenta a fundamentação dessa teoria.
O Direito Administrativo mantém estreita
afinidade e íntimas relações com o Direito
Constitucional, porque ambos cuidam
da mesma entidade, que é o Estado.
Assinale a alternativa que apresenta
um aspecto do Direito Administrativo
em que há divergência com o Direito
Constitucional.
Durante a fase preparatória do pregão, a
autoridade competente definirá o objeto
do certame. Assinale a alternativa que
apresenta algumas das características
da definição do objeto.
Dentre os procedimentos previstos para
a licitação, como deve ser realizada
a abertura dos envelopes contendo a
documentação para habilitação das
propostas dos concorrentes?