Qual é a ação destinada a assegurar o conhecimento de
informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de
registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou
de caráter público?
A respeito da interpretação da ação de mandado de segurança
pela jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a
alternativa correta.
Q2011486Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em primeiro grau, a fase de conhecimento é finalizada com a
prolação de uma sentença. O Código de Processo Civil
considera ter sido prolatada uma sentença com resolução de
mérito quando o juiz