No planejamento e avaliação de políticas públicas, quando da
realização da análise ex ante, deve se atentar, também, para
os seguintes aspectos, EXCETO:
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios
básicos da administração pública e, também, com a seguinte diretriz:
Considerando as disposições legais e os regulamentos sobre
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP,
assinale, a seguir, uma instituição passível de qualificação.