Questões de Concurso Para po-al
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Incorre em improbidade administrativa o recebimento, por servidor público, de vantagem econômica indireta, para fazer declaração falsa sobre dado técnico que envolva obras públicas.
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
Para efeito da Lei de Improbidade Administrativa,
considera-se agente público a pessoa que exerce,
transitoriamente e sem remuneração, função em entidade
pública.
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
Para a Lei de Improbidade Administrativa, a voluntariedade
do agente caracteriza o dolo.
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
A inclusão do nome social na carteira de identidade dispensa
a menção do nome do registro civil.
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
A expedição de carteira de identidade em ente federativo
distinto do local de expedição da primeira via será
considerada segunda via do documento.