Questões de Concurso Para po-al

Considere-se que uma equipe policial foi a primeira a chegar a um local de homicídio onde o cadáver e os demais vestígios ainda se encontravam, situado em via pública, próximo a uma área de imenso matagal.

A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos suscitados pelo tema, julgue o próximo item.

A área onde se encontra o cadáver e os principais vestígios é denominada de local imediato. 

Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

A obrigatoriedade da realização do exame pericial por perito oficial restringe-se ao exame direto da prova material. 

Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

Independem de prova os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refutados ou impugnados pela parte contrária. 

No que se refere à carteira de identidade e à apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item abaixo.

Para a expedição da carteira de identidade, não é exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento além dos originais da certidão de nascimento ou de casamento, não sendo admitida a apresentação desses documentos em cópias autenticadas.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

Considere que tenha sido editada lei estadual que estabelecia a subordinação administrativa da defensoria pública estadual ao governador do estado. Nessa situação, a criação dessa lei é inconstitucional, dado que a defensoria pública é dotada de autonomia funcional e administrativa.