Questões de Concurso Para emgepron

O adicional noturno teve origem na constituição de 1937 que estabelecia que “o trabalho à noite, a não ser nos casos em que é efetuado periodicamente por turnos, será retribuído com remuneração superior à do diurno”. Atualmente, o adicional noturno encontra-se regulamentado no Art. 7º da Constituição Federal. Conforme descrito na CLT, o adicional noturno é realizado no horário de trabalho:

O contrato de experiência é uma espécie de contrato por prazo determinado, cuja finalidade é dar condições recíprocas de conhecimento entre as partes. O empregado, na vigência do contrato, observará a adaptação à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado e, da mesma forma, o empregador verificará o desempenho funcional do empregado no exercício de suas funções. A duração do contrato de experiência é de:

É muito importante um exame minucioso no trabalhador de modo que se possa garantir a comprovação da gestão da saúde dos colaboradores perante a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Ministério da Previdência Social, para fins de aplicação de multas ou do cálculo de FAP – Fator Acidentário de Prevenção sobre o SAT – Seguro Acidente do Trabalho. A realização de exames do trabalhador é exigida pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho no Art.168. Em uma empresa, é obrigatória a realização do exame médico nas seguintes situações: 

De acordo com a Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, é certo assegurar que:

A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante procedimento escolhido em comum acordo pelas partes. Assim, com relação à participação nos lucros, é correto afirmar que esta não substitui, nem complementa a remuneração e que: