Findo o processo licitatório de uma empresa
pública da União, após a adjudicação e
homologação, o licitante que, convocado dentro do
prazo de validade de sua proposta, não assinar o
contrato ou a ata de registro de preços, garantido o
direito à ampla defesa, será descredenciado do
SICAF e ficará impedido de licitar e contratar:
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao
processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, por
meio eletrônico, na forma do edital, anteriormente à
data fixada para abertura da sessão pública, em até:
Para admitir a participação de uma empresa
privada no fornecimento de bens comuns para uma
sociedade de economia mista através de pregão
eletrônico, é permitido exigir do licitante: