Questões de Concurso Para cau-mg

Com relação às obrigações do arquiteto e urbanista para com o contratante, presentes no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Com relação aos Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo e o registro de obras intelectuais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), assinale a alternativa incorreta.

Considerando o registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, diplomados no Brasil por instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O registro será feito no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal (CAU/UF) da jurisdição do domicílio do profissional.

( ) Os profissionais só poderão usar o título de arquiteto e urbanista e exercer as atividades profissionais que lhes competem após se registrarem no CAU/UF sob cuja jurisdição se encontrar o seu domicílio.

( ) O estrangeiro portador de visto permanente no Brasil, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve anexar ao requerimento de registro os arquivos do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no país.

( ) Caso seja necessário confirmar a autenticidade do diploma ou certificado, o CAU/UF solicitará à instituição de ensino superior expedidora do documento a emissão de prova, por meio de atestado digital com certificação do emitente, que deverá ser acompanhada do original do diploma.

Assinale a sequência correta.

Analise as seguintes afirmativas associadas às condições exigíveis de segurança e higiene em obras e serviços de construção, assinalando com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os cabos de segurança devem estar ancorados de tal maneira que limitem a queda livre do operário a 5,00 m.

( ) É permitida a penetração de qualquer substância em canalizações e redes de abastecimento, desde que em pequenas quantidades.

( ) Recomenda-se, nas escavações ou valas em profundidades superiores a 3 m, assessoria de engenharia de solos e projeto de escoramento.

( ) Em escavações com mais de 6 m de profundidade devem ser construídas escadas provisórias.

Assinale a sequência correta.

Com relação aos diversos tipos de plano, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando cada plano à sua respectiva caracterização.

COLUNA I

1. Plano de intervenção local

2. Plano de habitação de interesse social

3. Plano de regularização fundiária

4. Plano setorial urbano

COLUNA II

( ) Instrumento por meio do qual o poder público define soluções de moradias consideradas como de interesse social, sobretudo por voltar-se à inclusão das populações de baixa renda, nos termos da legislação vigente.

( ) Instrumento técnico voltado para o desenvolvimento local, que é expresso em metas e objetivos de curto e médio prazo e se submete a constantes revisões, apresentando-se na forma de planos diversos, como planos de mobilidade, de habitação e de saneamento ambiental.

( ) Instrumento técnico que se constitui no conjunto de diretrizes dos programas e projetos voltados à reestruturação, requalificação ou reabilitação funcional e simbólica de setor ou zona urbana.

( ) Instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.

Assinale a sequência correta.

Com relação à norma NBR 9.077 – Saídas de emergência em edifícios, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Resolução no que se refere às áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e às áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas, assinale com V às afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A coordenação e a compatibilização de projeto arquitetônico com projetos complementares compõem uma área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas.

( ) O projeto urbanístico para fins de regularização fundiária pode ser desenvolvido por profissionais da Engenharia Agronômica.

( ) O projeto de recuperação paisagística é uma área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas.

( ) Somente arquitetos e urbanistas podem desempenhar cargo ou função técnica referente à preservação do patrimônio histórico cultural e artístico.

Assinale a sequência correta.

Sobre o projeto de estruturas de concreto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A fissuração em elementos estruturais de concreto armado é inevitável, devido à grande variabilidade e à baixa resistência do concreto à tração.

( ) Nas estruturas com armaduras ativas (concreto protendido), as fissuras podem ser mais nocivas, pois existe a possibilidade de corrosão sob tensão das armaduras.

( ) Para controles mais efetivos da fissuração em reservatórios, é conveniente a utilização da protensão.

( ) Limites mais severos de aberturas de fissuras podem ser estabelecidos com o contratante para o controle de fissuração quanto à aceitabilidade sensorial.

Assinale a sequência correta.

São diretrizes da política urbana presentes no Estatuto da Cidade, exceto:

Sobre a Resolução no que se refere à fiscalização do cumprimento do salário-mínimo profissional do arquiteto e urbanista, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O valor do salário-mínimo profissional, devido aos arquitetos e urbanistas, será definido de acordo com a jornada de trabalho fixada no contrato de trabalho ou efetivamente trabalhada.

( ) Para jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, o salário-mínimo profissional será fixado no valor equivalente a 8 (oito) vezes o salário-mínimo nacional.

( ) O não cumprimento da legislação sobre o salário-mínimo profissional detectado pelos CAU/UF importará na notificação da pessoa física ou pessoa jurídica contratante, devendo ser fixado o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização da situação.

( ) As penalidades aplicáveis à pessoa física ou à pessoa jurídica por descumprimento aos dispositivos dessa Resolução serão multa no valor de 15 (quinze) a 20 (vinte) vezes o valor vigente da anuidade e, em casos de reincidência comprovada, a multa será aplicada em dobro.

Assinale a sequência correta.

Sobre a arrecadação e a administração do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de acordo com Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, é incorreto afirmar:

Sobre as retenções de tributos nos pagamentos efetuados pelas autarquias federais pelo fornecimento de bens e serviços, é incorreto afirmar:

Sobre o orçamento público, é incorreto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir sobre o a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/66.
I. A obrigação tributária denominada acessória surge com a ocorrência do fato gerador tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. III. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Estão corretas as afirmativas

A prestação de contas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerias ao Tribunal de Contas da União ocorre por meio do relatório de gestão.

Sobre esse instrumento de prestação de contas, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

A entidade do setor público que elabora e apresenta as demonstrações contábeis sob o regime de competência deve utilizar a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 01 na contabilização das receitas provenientes de transações sem contraprestação.

Com relação a esse tipo de receita, assinale a alternativa incorreta.

As demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, por meio do grupamento destes em classes amplas de acordo com as suas características econômicas. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis.

Sobre os elementos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta.

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e afetam seu resultado.
Relacione a COLUNA II com a COLUNA I associando os tipos de variação patrimonial com suas respectivas classificações.
COLUNA I 1. Variações patrimoniais aumentativas 2. Variações patrimoniais diminutivas
COLUNA II ( ) Pessoal e encargos ( ) Desincorporação de passivos ( ) Contribuições ( ) Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo ( ) Custo das mercadorias e produtos vendidos e dos serviços prestados ( ) Incorporação de Passivos
Assinale a sequência correta.

As despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que devia ocorrer o pagamento.

Com relação a esse tipo de despesa, analise as afirmativas a seguir.
I. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento. II. Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se como tal os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício e a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente. III. Restos a pagar com prescrição interrompida nos quais ainda está vigente o direito do credor, devem ser identificados como despesas de exercícios anteriores.

Estão corretas as afirmativas