Questões de Concurso Para crmv-ms

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Pela classificação da despesa orçamentária conforme a natureza, as despesas de capital abrangem os investimentos, as inversões financeiras e a amortização da dívida. Por sua vez, serão classificadas como inversões financeiras, entre outras, as despesas orçamentárias com a aquisição de softwares e com o planejamento e a execução de obras. 

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O balanço financeiro tem por objetivo a apuração do superavit financeiro, que constitui possível fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte ao da sua apuração.

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O balanço financeiro evidenciará a variação havida, nas disponibilidades financeiras, no decorrer do exercício. No entanto, nem sempre uma variação positiva das disponibilidades será sinônimo de bom desempenho na gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, de um aumento do endividamento, o que, a longo prazo, pode pressionar o orçamento com o pagamento de juros e encargos.

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O balanço financeiro evidenciará a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recursos, discriminando as ordinárias e as vinculadas. 

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Suponha-se que o departamento jurídico do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul tenha constatado a existência de ação judicial contra a entidade, com probabilidade remota de saída de recursos futuros. Nesse caso, o contador deverá efetuar o registro de passivo contingente em contas típicas de controle, sem, no entanto, divulgar o fato em notas explicativas ao balanço patrimonial.  

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Suponha-se que, em função da pandemia de covid-19, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul tenha determinado que seus servidores passariam a trabalhar em regime de home office e que, em função disso, tenham resolvido vender, nos seis meses seguintes, o prédio onde antes tais servidores trabalhavam presencialmente. Nesse caso, é correto afirmar que esse ativo em específico será reclassificado do subgrupo Imobilizado para o subgrupo Ativo não circulante mantido para venda, integrante do Ativo não circulante.  

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No quadro principal do balanço patrimonial, integram o Ativo Circulante, entre outros, os subgrupos Variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente, Caixa e equivalentes de caixa e Investimentos.  

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A Lei n.º 4.320/1964 segrega o ativo em financeiro e permanente, de acordo com o critério da conversibilidade em moeda dos itens nele registrados. 

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Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação já previsto na lei orçamentária anual, para a qual foi atribuído valor que se mostrou insuficiente na execução do orçamento.

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Na lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os ingressos de recursos financeiros advindos de cauções provocam registros contábeis nas contas com natureza de informação patrimonial e típicas de controle, mas não em contas com natureza orçamentária. 

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O balanço orçamentário permite a extração de informações relevantes sobre a entidade que o publica, tais como a utilização de recursos arrecadados, em exercícios anteriores, para financiar despesas do exercício corrente e a análise da ocorrência de capitalização ou descapitalização de recursos correntes.

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Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas orçamentárias provenientes da arrecadação de taxas de inscrição em concursos e testes seletivos serão classificadas como receitas correntes de serviços. 

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O princípio do equilíbrio orçamentário está positivado na Lei n.º 4.320/1964 e determina que deve haver igualdade entre o total de receitas e o total de despesas orçamentárias, tanto na previsão quanto na execução da lei orçamentária anual. 

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Com exceção das contas dos grupos 5.3.0.0.0.00.00 – Inscrição de Restos a Pagar e 6.3.0.0.0.00.00 – Execução de Restos a Pagar, as contas de natureza orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público não transferem saldo de um ano para o outro. 

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Segundo a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, uma despesa orçamentária classificada na rubrica 3.2.90.21.00 refere-se ao pagamento de juros e encargos da dívida. 

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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, as receitas de anuidades arrecadadas dos profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul classificam-se como receitas orçamentárias correntes tributárias.

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Na demonstração das variações patrimoniais, as variações patrimoniais diminutivas decorrentes da depreciação do ativo imobilizado serão registradas em conta do grupo Desvalorização e perda de ativos e incorporação de passivos. 

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Um dos componentes da lei orçamentária anual da União é o orçamento fiscal, do qual o Conselho Federal de Medicina Veterinária e os respectivos conselhos estaduais não fazem parte. 

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Segundo o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, é facultativa a adoção das normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul. 

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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, crédito adicional especial é o destinado ao atendimento de despesas decorrentes de guerra ou comoção intestina.