Julgue o item.O princípio do equilíbrio orçamentário está po...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-MS Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Contador |
Q1905867 Direito Financeiro

Julgue o item.


O princípio do equilíbrio orçamentário está positivado na Lei n.º 4.320/1964 e determina que deve haver igualdade entre o total de receitas e o total de despesas orçamentárias, tanto na previsão quanto na execução da lei orçamentária anual. 

Alternativas