Julgue o item.O princípio do equilíbrio orçamentário está po...
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Q1905867
Direito Financeiro
Julgue o item.
O princípio do equilíbrio orçamentário está positivado
na Lei n.º 4.320/1964 e determina que deve haver
igualdade entre o total de receitas e o total de despesas
orçamentárias, tanto na previsão quanto na execução da
lei orçamentária anual.
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