Questões de Concurso
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O sistema orçamentário brasileiro evoluiu até a adoção do orçamento-programa pela legislação atual. Sobre esse tipo de orçamento, é correto afirmar:
Conforme a Lei nº 4.320/64, o balanço que demonstra as receitas e despesas previstas em comparação às realizadas refere-se ao(à):
Os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Assinale a alternativa que se refere ao princípio orçamentário que, para que seja obedecido, os dados apresentados devem ser homogêneos nos exercícios, no que se refere à classificação e demais aspectos envolvidos na metodologia de elaboração do orçamento, permitindo comparações ao longo do tempo:
Suponha que determinado Município brasileiro, no exercício financeiro de 2023, tenha enfrentado o seguinte problema: a dotação orçamentária fixada na LOA para remuneração do pessoal da saúde se tornou insuficiente, ante a concessão de reajuste inflacionário acima do previsto. Diante da situação descrita, é correto afirmar que a modalidade de crédito adicional mais adequada para socorrer o gestor é o:
Os créditos adicionais são ferramentas à disposição do gestor público para efetuar alterações necessárias na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre estes instrumentos, avalie as afirmativas a seguir.
I Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
II. Créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotações já existentes na LOA.
III. Os créditos especiais abertos nos dois últimos quadrimestres do exercício financeiro poderão ser reconduzidos para o exercício posterior, no limite de seus saldos.
Está correto o que se afirma em: