Questões de Concurso Para cnen

Ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos.

Concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores.

Cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos.

Cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

Cobertura, direta ou indireta, dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral.

projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

projeto de lei orçamentária anual será acompanhado das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

projeto de lei orçamentária anual conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas legalmente estabelecidos.

lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

O processo pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.

Na elaboração do orçamento é importante o acompanhamento das despesas que constituem obrigações constitucionais e legais da União.

Para nortear o desenvolvimento do processo, deve ser levado em consideração o fato de o orçamento ser um instrumento de viabilização do planejamento do Governo.

O processo compreende a coordenação por parte da Unidade Orçamentária, a execução por parte dos órgãos centrais e a fiscalização e Tomada de Contas por parte das Setoriais Orçamentárias.

Na elaboração do orçamento, a ênfase deve ser na análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.

complexas / valor / projetos / centralização

insignificantes / desenho / valor / nomeação

complexas / cronograma / etapas / participação

árduas / complexo / procedimentos / desarticulação

insignificantes / aspecto / projetos / descentralização

15 de abril de cada ano.

31 de agosto de cada ano.

10 de dezembro de cada ano.

o fim da sessão legislativa de cada ano.

o fim do primeiro período da sessão legislativa de cada ano.