Questões de Concurso Para câmara municipal de são caetano do sul - sp

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Q358147
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2012 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q358147 Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
Alternativas
Q358146
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2012 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q358146 Direito Penal
No que diz respeito ao tema da “aplicação da lei penal”, assim dispõe o Código Penal Brasileiro:
Alternativas
Q506462
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q506462 Direito Penal
O abuso de autoridade sujeita o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Assinale a alternativa que não contempla uma possível penalidade administrativa em razão do cometimento desse tipo de delito:
Alternativas
Q506461
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q506461 Direito Penal
Constitui abuso de autoridade:
Alternativas
Q506440
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q506440 Direito Constitucional
Configura controle de constitucionalidade por via de exceção:
Alternativas
Respostas
271: C
272: B
273: B
274: B
275: C
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