No debate sobre o respeito à diversidade, ganha
centralidade o que Barroco (2012) qualifica de
“aceitação consciente dos demais como sujeitos
livres, respeitando suas escolhas mesmo que elas
não sejam compartilhadas". Trata-se de uma atitude
ética que, ao articular a liberdade e a
equidade, a autora caracteriza como:
Considerado como um sistema de seguros sociais,
o modelo de proteção social que sustenta os
benefícios da previdência social pública brasileira
é chamado de:
Q614491Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o expressamente disposto no
Código de Administração Financeira e Contabilidade
Pública do Município do Rio de Janeiro, é
possível afirmar que, as despesas cuja comprovação for impugnada pelos órgãos de controle interno
serão glosadas, devendo o responsável pelo
aditamento efetuar o recolhimento do montante
delas, no prazo de:
Q614490Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente no Estatuto
dos Funcionários Públicos do Poder Executivo
do Município do Rio de Janeiro, dependerá
de inspeção realizada por junta médica:
Q614489Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que diz respeito ao processo legislativo municipal
e de acordo com o disposto expressamente
na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é
possível afirmar que: