Questões de Concurso Para if-rr

Dentre as novidades introduzidas pela Lei nº 11.638/07, a conta Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) foi criada como objetivo de acolher os aumentos e diminuições de valor do patrimônio em decorrência de sua avaliação a valor de mercado. Nas Demonstrações Contábeis, onde se encontra essa conta evidenciada?

A Instrução Normativa STN nº 1/1997 e alterações posteriores disciplinou os convênios de natureza financeira, entre órgãos da administração pública de todas as esferas, que tenham por objeto a execução de projetos ou a realizações de eventos. Dentre as diversas disposições consignadas, são requisitos para sua celebração, EXCETO:

A Constituição de 1988 proibiu a realização de operações de crédito (empréstimos) que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Esse dispositivo constitucional foi denominado:

O equilíbrio entre receita e despesa é um princípio orçamentário que deve ser entendido, não simplesmente como uma igualdade aritmética entre receita estimada e despesa orçada, mas sim como a necessidade da organização estatal de planejar e executar o financiamento das ações, tendo como premissa básica gastar somente o produto da sua arrecadação. Identifique a alternativa, que NÃO está em sintonia com o princípio orçamentário em questão.

A Descentralização Orçamentária entre unidades gestoras de um mesmo órgão será realizada através do instrumento denominado: