João, servidor público do Instituto Federal de Roraima, foi processado e condenado por
improbidade administrativa, em razão de ter negado publicidade a ato oficial. De acordo com
a Lei no
8.429/1992, a pena em abstrato aplicável ao caso é:
João, servidor público do Instituto Federal de Roraima, foi processado e condenado por
improbidade administrativa, em razão de ter negado publicidade a ato oficial. De acordo com
a Lei n° 8.429/1992, a pena em abstrato aplicável ao caso é:
A permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento institucional, salvo
comprovada necessidade que atenda ao seu
superior interesse, devidamente fundamentada pela
autoridade judiciária, se prolongará por mais de: