Questões de Concurso Para crq 4ª região-sp

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A Lei n.º 8.666/1993 determina que, para obras e serviços de engenharia de valor estimado entre R$ 150.000,01 e R$ 1.500.000 deverá ser adotada a modalidade tomada de preços. 

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A Lei n.º 8.666/1993 vigora até 30/12/2023 e, dentre as modalidades de licitação nela disciplinadas há o convite, em que se permite à Administração Pública, dentro de determinados parâmetros, escolher os licitantes.

Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue os item.

Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química um quarto da renda referente à taxa de expedição de carteiras profissionais.

Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue os item.

O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será considerado serviço relevante.

Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue os item.

Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da fazenda pública e mediante o processo de execução fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades previstas para a execução previstas em lei.