Questões de Concurso
Para desenvolve-sp
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Q392636
Direito Penal
Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que
Q392635
Direito Penal
O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se
Q392634
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta.
Q392633
Direito Previdenciário
A EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da
Q392630
Direito do Trabalho
João, Augusto e Mateus trabalham para a mesma empregadora. Para João, a empregadora fornece vestuário a ser utilizado na prestação do serviço. Para Augusto, a empregadora fornece vestuário por força do costume. Para Mateus, fornece educação em estabelecimento de terceiro, compreendendo não só a matrícula e mensalidade, como também material didático. Dessa forma, é correto afirmar, com fulcro no artigo 458 da CLT, que
Q392629
Direito do Trabalho
É lícita a alteração do contrato individual de trabalho realizada
Q392628
Direito do Trabalho
De acordo com o disposto nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho,
Q392627
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Q392626
Direito Tributário
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, pelas formas especificadas no Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa que traduz, corretamente, uma situação na qual a referida disposição não se aplica.
Assinale a alternativa que traduz, corretamente, uma situação na qual a referida disposição não se aplica.
Q392625
Direito Tributário
Exercida de forma regular, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, autoriza a cobrança de
Q392624
Direito Tributário
É causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Q392623
Direito Tributário
. Assinale a alternativa correta no que respeita ao procedimento da medida cautelar fiscal.
Q392622
Direito Tributário
Encontra previsão expressa no procedimento que rege a execução fiscal:
Q392621
Direito Tributário
A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence
Q392620
Direito Tributário
A Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, bem como veda que referida cobrança se dê antes de decorridos noventa dias da publicação da lei que os instituir ou aumentar. Tais vedações refletem o que a doutrina, respectivamente, denomina de princípio da anterioridade e de noventena.
Assinale a alternativa na qual se encontra um tributo que se sujeita à anterioridade, mas excepciona a noventena.
Assinale a alternativa na qual se encontra um tributo que se sujeita à anterioridade, mas excepciona a noventena.
Q392619
Direito Tributário
_______________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
De acordo com o Código Tributário Nacional, completa corretamente a lacuna a expressão: os princípios gerais de direito
De acordo com o Código Tributário Nacional, completa corretamente a lacuna a expressão: os princípios gerais de direito
Q392618
Direito Tributário
Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os
Q392617
Direito Tributário
Na hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebimento mediante subordinação ao cumprimento de obrigação acessória, deve o contribuinte promover ação
Q392616
Direito Administrativo
Uma característica desse princípio é a que prevê que os atos não serão imputados a quem os pratica, mas, sim, à entidade à qual está vinculado. Trata-se do princípio da
Q392615
Direito Administrativo
No caso de responsabilidade civil da administração pública e a culpa de terceiro, assinale a alternativa correta.
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