Questões de Concurso Para emap
Foram encontradas 949 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Em ação proposta por Luísa, a petição
inicial limitou-se ao requerimento da tutela antecipada em
caráter antecedente e à indicação do pedido de tutela final.
O julgador, entendendo que não havia elementos suficientes
para a concessão da medida antecipatória, determinou a
emenda da inicial no prazo de cinco dias. Assertiva: Nessa
situação, se a autora não emendar a inicial, o pedido será
indeferido e o processo será julgado extinto sem resolução de
mérito.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória é autônoma em relação à demanda originária cuja sentença se busque desconstituir, de sorte que, havendo manifesta incompatibilidade entre o valor atribuído à ação de origem e o benefício econômico pretendido na rescisória, deve prevalecer este último.
Julgue o item seguinte, relativo a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução.
Situação hipotética: Ao ser demandado em uma ação de
conhecimento de obrigação de pagar, Pedro foi validamente
citado por edital, tendo sido sua defesa patrocinada pela
curadoria de ausentes da defensoria pública local, que
apresentou contestação por negativa geral. A sentença julgou
a ação procedente e, após o trânsito desta em julgado, a parte
autora iniciou a fase de cumprimento da sentença. Assertiva:
Nessa situação, é desnecessária nova intimação de Pedro para
cumprir a sentença, bastando, para dar continuidade ao
processo, a intimação da curadoria de ausentes.
Julgue o item seguinte, relativo a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução.
Situação hipotética: Maria é ré em uma execução de título
extrajudicial. Nesses autos, um apartamento foi penhorado.
Para manter o bem, Maria, por meio de seu advogado,
requereu a substituição da penhora por fiança bancária no valor
equivalente ao débito executado acrescido de 30%. Assertiva:
Nessa situação, o pleito de Maria pode ser indeferido pelo juiz,
mesmo sem a intimação do exequente, por não terem sido
cumpridos todos os requisitos legais para a substituição
perseguida.
Situação hipotética: Um mandado de segurança foi impetrado sem que se observasse o prazo decadencial. No entanto, ainda assim foi concedida liminar, que se manteve hígida por mais de doze anos. Quando da apreciação do mérito da ação, os julgadores decidiram se manifestar pela decadência do direito de impetrar a ação mandamental. Assertiva: Nessa situação, a decisão foi correta porque o prazo decadencial é matéria de ordem pública passível de ser reconhecida de ofício.