Questões de Concurso Para ses-mg

Foram encontradas 524 questões

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Q2526813
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526813 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre:
Alternativas
Q2526812
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526812 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
Alternativas
Q2526811
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526811 Direito Constitucional
Estabelece o artigo 150 da Constituição Federal de 1988 que:

“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município: exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”.

O princípio do Direito Tributário relacionado à norma constitucional transcrita anteriormente é o:
Alternativas
Q2526810
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Direitos Individuais , Direito à Liberdade
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526810 Direito Constitucional
O princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:
Alternativas
Q2526809
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526809 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 a defesa da saúde é matéria de competência legislativa reservada:
Alternativas
Respostas
96: C
97: E
98: B
99: D
100: D
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