Questões de Concurso Para procempa

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Q461133 Direito Administrativo
Um servidor de determinada empresa pública municipal está envolvido em um escândalo de corrupção, referente à gestão de um contrato administrativo de prestação de serviço, juntamente com o gerente da empresa particular contratada.

Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
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Q461132 Direito Administrativo
A Agência Nacional de Transportes Terrestres expediu um ato a fim de regular o valor das tarifas de transportes rodoviários municipais.

Com base nessa informação, assinale a afirmativa correta.
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Q461131 Direito Administrativo
Analise o fragmento a seguir.

“É hipótese de extinção do contrato de concessão de serviço público que, em regra, não gera para a Administração Pública o dever de indenizar o concessionário.”

O fragmento acima caracteriza
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Q461130 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa do Estado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Nas empresas públicas, o capital social é exclusivamente pertencente à Administração Pública, podendo, porém, ser oriundo de diferentes pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades com personalidade jurídica de direito privado da Administração Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) As autarquias são criadas por lei, e as empresas estatais, por meio do registro de seus atos constitutivos, após a edição de autorização legal.
( ) Nas sociedades de economia mista, a Administração Pública deve possuir mais da metade de todas as ações da companhia, o que lhe garante, portanto, o controle decisório.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q461129 Direito Administrativo
Sobre o tema da Responsabilidade Civil do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo a doutrina administrativista majoritária, a responsabilidade civil objetiva do Estado só se aplica às hipóteses de ato comissivo, sendo que para os atos omissivos vigora a Teoria da Irresponsabilidade estatal.

II. A responsabilidade civil objetiva do Estado não é ilidida pela demonstração da existência de causas excludentes de nexo de causalidade, mas apenas pela comprovação de inexistência de dano.

III. Nenhum dano decorrente de ato lícito gera dever de indenizar por parte do Estado.

Assinale:
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Q461128 Direito Constitucional
Considerando a decisão liminar do STF na ADI nº 2.135-4, que suspendeu a eficácia da nova redação do caput do Art. 39 da Constituição Federal de 1988, dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, assinale a afirmativa correta.
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Q461127 Direito Constitucional
As sucessivas reformas que procuraram modificar a estrutura do Poder Judiciário não atingiram os critérios de indicação dos Juízes que fazem parte do Supremo Tribunal Federal. Embora existam críticas ao procedimento de escolha dos integrantes do mais importante tribunal brasileiro, também existem críticas ao modo de composição de outros tribunais, cujo regramento consta da Constituição Federal.

Sobre os procedimentos de nomeação de magistrados, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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Q461126 Direito Constitucional
Marcos é aprovado em concurso para a magistratura do Estado Y e, após tomar posse no cargo de Juiz de Direito, é designado para atuar na Comarca Z, onde atua por mais de cinco anos.

Por força da sua atuação firme na condução de processos criminais, vem a sofrer ameaças físicas. Ele comunica tal fato ao tribunal, que resolve removê-lo ex officio da Comarca, por decisão monocrática do Corregedor do Tribunal de Justiça.

Nos termos da Constituição Federal, tal ato é
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Q461124 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece inúmeras regras que permeiam a iniciativa quanto às emendas constitucionais.

Essas regras podem ser apresentadas por
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Q461123 Direito Constitucional
No sistema brasileiro, de acordo com interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, a Mesa da Assembleia Legislativa Estadual somente poderia propor Ação Direta de Inconstitucionalidade caso caracterizada a denominada
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Q461122 Direito Constitucional
Ana e Luiz são casados e desejam programar o crescimento da sua família, estabelecendo critérios econômicos para propiciar uma melhor qualidade de vida aos seus filhos. Em paralelo, Roberto e Mauricio, amigos do casal Ana e Luiz, formam entidade familiar estável e requerem a adoção de um menor, postulando perante a autoridade judicial competente.

Ambos os casais requerem a concessão de auxílio assistencial pelo crescimento da família, que demanda proteção financeira do Estado.

Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência predominante, assinale a afirmativa correta.
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Q461121 Direito Constitucional
O Presidente da República, após receber a proposta de previsão orçamentária do Ministério Público, verifica que ela não atende às regras de previsibilidade de despesas acoplada as receitas previstas e, ao enviar a proposta consolidada ao Congresso Nacional, realiza diversos cortes nas despesas previstas no projeto do Ministério Público.

Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público
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Q461120 Português
Como a verdade é o que nos liberta, segundo os ensinamentos de Jesus Cristo, temos a esperança que nesta segunda etapa das eleições possamos ter a verdade como princípio inspirador dos debates políticos, não subestimando a inteligência de nosso povo, pois o mesmo conhece bem a realidade das coisas, estando ávido para ouvir as propostas...”.

Sobre os componentes sublinhados, assinale a afirmativa correta.
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Q461119 Português
Como a verdade é o que nos liberta”.

Assinale a opção que indica a forma de reescrever-se essa frase do texto que modifica o seu sentido original.
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Q461118 Português
Assinale a opção em que o par de palavras tem significado equivalente.
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Q461117 Português
Assinale a opção em que a palavra sublinhada pertence a uma classe gramatical diferente das demais.
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Q461116 Português
Assinale a opção em que o termo sublinhado é classificado como complemento nominal, atuando como paciente do termo anterior.
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Q461115 Português
Texto

Contraste entre discurso e realidade


    No contexto político em que vivemos, sentimos saudade de alguns conceitos de verdade que estão na raiz da filosofia e da teologia. Se para Sócrates a verdade está ligada à sabedoria humana, o discurso verdadeiro, segundo Platão, é aquele que diz como as coisas são. Na profundidade do pensamento de Santo Agostinho, a verdade não é minha e nem tua para que seja nossa, ou, como muito bem conceituou Santo Tomás de Aquino, a verdade é a adequação entre a inteligência e a coisa, ou seja, a realidade das coisas. Parece que nenhum deles se ajusta ao contexto das atuais propagandas políticas.
    O que chama atenção de todos nós neste momento é que nos debates políticos não aparece com relevância a riqueza do conceito de verdade, pois os mesmos não demonstram sabedoria humana, não se diz com transparência como as coisas são, não aparece a adequação entre a inteligência e a realidade das coisas, e carece de humildade para dizer que a verdade não está apenas naquilo que eu afirmo, ou que outros do meu partido estão afirmando, subestimando o todo, e, portanto, nunca poderá ser nossa no sentido mais amplo. Esquecemo-nos muitas vezes de sublinhar que a verdade tem uma dimensão ética de compromisso com aquilo que é anunciado publicamente no discurso.
    A maquiagem marqueteira que conduz os atores políticos esconde o significado profundo da verdade, resultando em debates carentes em profundidade de argumentos, e não imbuídos de verdade sobre a realidade, limitando-se a discussões acusativas, ofensivas e contraditórias. Os contrastes entre o discurso e a realidade, a riqueza de experiências humanas dos candidatos e a superficialidade de suas propostas, a carência de discussões e debates de temas de relevância para o país, entre outros, estiveram distantes de nossas propagandas políticas nestas eleições.
    Como a verdade é o que nos liberta, segundo os ensinamentos de Jesus Cristo, temos a esperança que nesta segunda etapa das eleições possamos ter a verdade como princípio inspirador dos debates políticos, não subestimando a inteligência de nosso povo, pois o mesmo conhece bem a realidade das coisas, estando ávido para ouvir as propostas e assumir-las como verdadeiras, subsidiando as suas escolhas e pensando melhor no futuro de nosso Brasil.

                                                                (Adaptado. Josafá Carlos de Siqueira, O Globo, 22/10/2014)

O parágrafo final do texto traz um tom de
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Q461114 Português
Texto

Contraste entre discurso e realidade


    No contexto político em que vivemos, sentimos saudade de alguns conceitos de verdade que estão na raiz da filosofia e da teologia. Se para Sócrates a verdade está ligada à sabedoria humana, o discurso verdadeiro, segundo Platão, é aquele que diz como as coisas são. Na profundidade do pensamento de Santo Agostinho, a verdade não é minha e nem tua para que seja nossa, ou, como muito bem conceituou Santo Tomás de Aquino, a verdade é a adequação entre a inteligência e a coisa, ou seja, a realidade das coisas. Parece que nenhum deles se ajusta ao contexto das atuais propagandas políticas.
    O que chama atenção de todos nós neste momento é que nos debates políticos não aparece com relevância a riqueza do conceito de verdade, pois os mesmos não demonstram sabedoria humana, não se diz com transparência como as coisas são, não aparece a adequação entre a inteligência e a realidade das coisas, e carece de humildade para dizer que a verdade não está apenas naquilo que eu afirmo, ou que outros do meu partido estão afirmando, subestimando o todo, e, portanto, nunca poderá ser nossa no sentido mais amplo. Esquecemo-nos muitas vezes de sublinhar que a verdade tem uma dimensão ética de compromisso com aquilo que é anunciado publicamente no discurso.
    A maquiagem marqueteira que conduz os atores políticos esconde o significado profundo da verdade, resultando em debates carentes em profundidade de argumentos, e não imbuídos de verdade sobre a realidade, limitando-se a discussões acusativas, ofensivas e contraditórias. Os contrastes entre o discurso e a realidade, a riqueza de experiências humanas dos candidatos e a superficialidade de suas propostas, a carência de discussões e debates de temas de relevância para o país, entre outros, estiveram distantes de nossas propagandas políticas nestas eleições.
    Como a verdade é o que nos liberta, segundo os ensinamentos de Jesus Cristo, temos a esperança que nesta segunda etapa das eleições possamos ter a verdade como princípio inspirador dos debates políticos, não subestimando a inteligência de nosso povo, pois o mesmo conhece bem a realidade das coisas, estando ávido para ouvir as propostas e assumir-las como verdadeiras, subsidiando as suas escolhas e pensando melhor no futuro de nosso Brasil.

                                                                (Adaptado. Josafá Carlos de Siqueira, O Globo, 22/10/2014)

Como a verdade é o que nos liberta, segundo os ensinamentos de Jesus Cristo, temos a esperança que nesta segunda etapa das eleições possamos ter a verdade como princípio inspirador dos debates políticos,...”.

Sobre os componentes do segmento textual acima, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q461113 Português
Texto

Contraste entre discurso e realidade


    No contexto político em que vivemos, sentimos saudade de alguns conceitos de verdade que estão na raiz da filosofia e da teologia. Se para Sócrates a verdade está ligada à sabedoria humana, o discurso verdadeiro, segundo Platão, é aquele que diz como as coisas são. Na profundidade do pensamento de Santo Agostinho, a verdade não é minha e nem tua para que seja nossa, ou, como muito bem conceituou Santo Tomás de Aquino, a verdade é a adequação entre a inteligência e a coisa, ou seja, a realidade das coisas. Parece que nenhum deles se ajusta ao contexto das atuais propagandas políticas.
    O que chama atenção de todos nós neste momento é que nos debates políticos não aparece com relevância a riqueza do conceito de verdade, pois os mesmos não demonstram sabedoria humana, não se diz com transparência como as coisas são, não aparece a adequação entre a inteligência e a realidade das coisas, e carece de humildade para dizer que a verdade não está apenas naquilo que eu afirmo, ou que outros do meu partido estão afirmando, subestimando o todo, e, portanto, nunca poderá ser nossa no sentido mais amplo. Esquecemo-nos muitas vezes de sublinhar que a verdade tem uma dimensão ética de compromisso com aquilo que é anunciado publicamente no discurso.
    A maquiagem marqueteira que conduz os atores políticos esconde o significado profundo da verdade, resultando em debates carentes em profundidade de argumentos, e não imbuídos de verdade sobre a realidade, limitando-se a discussões acusativas, ofensivas e contraditórias. Os contrastes entre o discurso e a realidade, a riqueza de experiências humanas dos candidatos e a superficialidade de suas propostas, a carência de discussões e debates de temas de relevância para o país, entre outros, estiveram distantes de nossas propagandas políticas nestas eleições.
    Como a verdade é o que nos liberta, segundo os ensinamentos de Jesus Cristo, temos a esperança que nesta segunda etapa das eleições possamos ter a verdade como princípio inspirador dos debates políticos, não subestimando a inteligência de nosso povo, pois o mesmo conhece bem a realidade das coisas, estando ávido para ouvir as propostas e assumir-las como verdadeiras, subsidiando as suas escolhas e pensando melhor no futuro de nosso Brasil.

                                                                (Adaptado. Josafá Carlos de Siqueira, O Globo, 22/10/2014)

Assinale a opção que indica a frase do texto em que a forma que destacada tem classe gramatical diferente das demais, não se referindo a nenhum termo anterior.
Alternativas
Respostas
361: D
362: E
363: E
364: A
365: E
366: B
367: D
368: A
369: E
370: C
371: C
372: B
373: A
374: D
375: C
376: E
377: A
378: C
379: B
380: D