Questões de Concurso para COREN-PB

Q467039

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467039 Direito Constitucional

Não constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A

promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

B

construir uma sociedade livre, justa e solidária;

C

garantir o desenvolvimento nacional;

D

erradicar a pobreza e a marginalização e reduziras desigualdades sociais e regionais;

E

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q467037

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467037 Direito do Trabalho

Dadas as assertivas, assinale a opção correta.

I. Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado, pela prestação de serviços, seja em dinheiro, seja em utilidades, provenientes exclusivamente do empregador.

II. A CLT permite o pagamento do salário em utilidades, ou seja, além do pagamento em dinheiro o empregador poderá fornecer utilidades ao empregado, como alimentação, habitação, vestuário, ou outras prestações in natura.

III. O adicional de horas extras é devido pelo trabalho extraordinário à razão de no máximo 50% sobre a hora normal.

IV. Gorjeta é a importância dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, ou cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título e destinada à distribuição aos empregados.

V. O salário é irredutível, não podendo ser reduzido em nenhuma hipótese.

Estão corretas:

A

Todas as assertivas

B

Apenas a assertiva V

C

Apenas as assertivas II e IV

D

Apenas as assertivas I,III e V

E

Apenas as assertivas I e III

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Q467036

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467036 Direito do Trabalho

É considerado empregado em domicílio:

A

Porteiro de condomínio

B

Empregada Doméstica

C

Jardineiro

D

Motorista

E

Costureiras que trabalham em casa

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Q467035

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467035 Direito do Trabalho

Com base na legislação trabalhista, assinale a alternativa correta:

A

O contrato de trabalho só poderá ser firmado por escrito.

B

A verdade formal prevalece sobre a verdade real.

C

Os contratos de trabalho podem ser celebrados por tempo determinado ou indeterminado.

D

O contrato de experiência tem o prazo máximo de noventa dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período

E

Haverá vínculo de emprego entre as partes, mesmo que a atividade desenvolvida seja ilícita.

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Q467034

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467034 Direito do Consumidor

Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale e a alternativa correta:

A

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo se identificado claramente o produtor.

B

Consumidor compreende apenas as pessoas físicas que adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais.

C

Os serviços públicos são excluídos do sistema protetivo, já que objeto de leis próprias;

D

A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro isenta o fornecedor da responsabilidade pelos danos causados pelo produto ou serviço.

E

Prescreve em dois anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.

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Q467033

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467033 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre ação popular é correto afirmar:

A

qualquer pessoa, desde que capaz, estar legitimada para propô-la;

B

Consideram-se como patrimônio público os bens de turístico;

C

os atos lesivos decorrentes de inexistência de motivos não podem ser considerados nulos;

D

o rito a ser observado é especial, na forma estabelecida na Lei n.º 4.717/65;

E

Para a conceituação dos casos de nulidade a incompetência fica caracterizada quando o ato se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou

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Q467032

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467032 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as assertivas abaixo, sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.

I. A competência para o processamento e o julgamento da ação rescisória é atribuída ao tribunal que se apresente hierarquicamente superior à autoridade que proferiu a decisão judicial que se combate.

II. A ação rescisória presta-se ao ataque de sentenças homologatórias.

III. A ação rescisória ataca exclusivamente sentença de mérito, não cabendo para o combate de pronunciamento terminativo.

IV. A ação rescisória deve ser proposta no prazo deaté dois anos.

V. A ação rescisória só poderá ser proposta pelas partes do processo original.

A

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III

B

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV

C

Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V

D

Estão corretas apenas as assertivasII, III e IV

E

Estão corretas todas as assertivas.

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Q467031

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467031 Direito Processual Civil - CPC 1973

São requisitos essenciais da Petição Inicial, exceto:

A

Nome e qualificação das partes

B

O valor da causa

C

O pedido com suas especificações

D

As provas autenticadas pelas quais o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos

E

O requerimento para citação do réu.

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Q467030

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467030 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com os estudos sobre a AÇÃO, assinale a alternativa FALSA:

A

O direito de ação tem como consequência o reconhecimento do direito material.

B

O direito de ação é um direito público subjetivo

C

A ação sujeita-se ao preenchimento de requisitos mínimos, denominados condições da ação.

D

Os elementos da ação são as partes, a causa de pedir e o pedido.

E

As ações são classificadas de acordo com a natureza da prestação jurisdicional, da resposta judicial.

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Q467029

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467029 Legislação Federal

Não constitui pressuposto do Mandado de Segurança

A

Lesão ou ameaça de lesão.

B

Dano ao patrimônio público.

C

Ilegalidade ou abuso de poder

D

Ato de autoridade

E

Direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

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Q467027

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467027 Direito Civil

Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:

A

Em caso de cancelamento do contrato as arras serão devolvidas em dobro.

B

Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão natureza compensatória.

C

As arras penitenciais deverão ser devolvidas em dobro.

D

Se no contrato for estipulado direito de arrependimento, para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória.

E

As arras penitenciais não tem a função de permitir o arrependimento, substituindo uma cláusula penal.

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Q467026

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467026 Direito Civil

Os funcionários públicos têm-se por domiciliados no lugar onde exercem suas funções.” Esse é um exemplo de:

A

Domicílio legal

B

Domicílio geral

C

Domicílio voluntário

D

Domicílio de eleição

E

Foro de eleição

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Q467025

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467025 Direito Civil

De acordo com o Código Civil vigente, a personalidade jurídica tem início:

A

Aos 18 anos

B

Com a emancipação

C

Com o nascimento

D

Com o nascimento com vida

E

Na concepção

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Q466799

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466799 Legislação Federal

São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exceto:

A

celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar

B

avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

C

indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

D

exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;

E

encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;

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Q466798

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466798 Medicina

Analise as afirmativas sobre residência médica e assinale a opção correta:

I - Ao médico-residente é assegurado bolsa no valorde R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatroreais e oitenta e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 40 (quarenta) horas semanais.

II - O médico-residente deverá ser filiado à Regimede Previdência específico para estudantes de residência; III. O médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licençamaternidade de 120 (cento e vinte) dias.

IV - A instituição de saúde responsável por programas de residência médica poderá prorrogar, quando requerido pela médica-residente, o período de licençamaternidade em até 90 (noventa) dias.

V. O tempo de residência médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico-residente por motivo de saúde.

A

F, V, F, V, F.

B

F, F, V, F, V

C

V, V, F, V, F

D

V, F, F, F, F

E

V, V, V, V, F

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Q466797

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466797 Enfermagem

De acordo com a Resolução COFEN Nº 0455/2014, os ocupantes de empregos públicos comissionados, no ato de sua exoneração, farão jus ao recebimento de:

A

Férias Proporcionais e décimo terceiro profissional;

B

Férias Proporcionais e FGTS proporcional;

C

aviso prévio e multa sobre o FGTS;

D

décimo terceiro e aviso prévio;

E

FGTS e seguro desemprego.

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Q466796

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466796 Enfermagem

Para fins de expedição de carteiras de identidade profissional, são considerados profissionais de enfermagem, exceto:

A

Enfermeiro;

B

Obstetriz;

C

Técnico em enfermagem;

D

Auxiliar de Enfermagem;

E

Fiscal

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Q466795

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466795 Enfermagem

De acordo com a RESOLUÇÃO DO COFEN Nº 0460/2014, o prazo de validade das carteiras de identidade profissional do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem, será:

A

de vinte anos, contados de sua emissão, para o Fiscal;

B

de quinze anos, contados de sua emissão, para o auxiliar fiscal;

C

de dez anos, contados de sua emissão para o técnico em enfermagem;

D

de oito anos, contados de sua emissão, para a obstetriz;

E

de cinco anos, contados de sua emissão, para o enfermeiro

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Q466794

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466794 Enfermagem

Sobre o procedimento de inscrição dos profissionais de enfermagem nos quadros do Conselho Regional de Enfermagem, é incorreto afirmar:

A

Inscrição Principal – É aquela concedida pelo Conselho Regional de Enfermagem que jurisdiciona o domicílio profissional do interessado e que confere habilitação legal para o exercício permanente da atividade na área dessa jurisdição, e para o exercício eventual em qualquer parte do Território Nacional.

B

Inscrição Secundária - É a concedida para o exercício permanente e cumulativo em área não abrangida pela jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem da Inscrição Definitiva Principal.

C

Inscrição Remida – É a concedida ao profissionalde Enfermagem com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco anos), que tenha no mínimo 30 (trinta) anos de inscrição no Sistema Cofen/Conselhos Regionais e ainda que nunca tenha sido penalizado em processo ético e/ou administrativo no Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

D

O profissional de Enfermagem com Inscrição Principal que exerça eventualmente a atividade em outro estado por um prazo que não exceda 90 (noventa) dias consecutivos não está sujeito à Inscrição Secundária.

E

O Conselho Regional através de seu Presidente, poderá conceder inscrição “ad referendum” do Plenário, após analisados os documentos entregues, devendo registrar em livro próprio, transcrevendo os dados necessários estipulados nesta Norma

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Q466793

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466793 Administração Geral

As alternativas abaixo se referem à departamentalização matricial, exceto:

A

Essa estrutura representa a junção de dois ou mais tipos de departamentalização.

B

Propõe a responsabilidade compartilhada.

C

Exige alto nível de confiança mútua

D

Atende a demandas específicas e temporárias

E

Demanda a capacidade de improvisação na tomada de decisões.

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