Os direitos humanos foram expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ela surgiu da preocupação em criar um código de conduta internacional que contemplasse os direitos fundamentais da pessoa humana, os quais deveriam garantir a(o):
A Lei de Execução Penal (BRASIL, 1984) – LEP – é a regulamentação de um padrão mínimo exigido para o sistema penitenciário. Segundo ela, a assistência ao preso objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Para que isso aconteça, a LEP aponta as seguintes diretrizes, EXCETO:
Os jovens pensam sobre a política e os direitos, em termos de princípios abstratos, e são capazes de enxergar o lado benéfico, e não apenas punitivo, das leis. Esta maneira de pensar do adolescente diz respeito ao seguinte estágio do desenvolvimento cognitivo de Piaget: