Conforme a Lei 12.527/2011, o órgão ou entidade
pública deverá conceder acesso imediato à
informação disponível. Na impossibilidade de
acesso imediato, qual o prazo estabelecido para
que a instituição responda ao questionamento do
usuário feito mediante e-SIC?
O procedimento arquivístico que consiste na
retirada de poeiras e outros resíduos de um
documento, que possam vir a prejudicá-lo de
alguma forma, refere-se à: