Questões de Concurso para PC-AM

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899587 Medicina

Documentos médico-legais são anotações que têm por objetivo reproduzir e representar uma manifestação de pensamento baseada em critérios médico-legais.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A

O atestado oficioso é emitido para pessoa física ou jurídica de direito privado quando a formalidade não é plenamente exigida.

B

O relatório médico-legal é um rascunho para a produção de um laudo.

C

É facultado ao médico colocar em um atestado a finalidade a que se destina.

D

O item discussão de um laudo pericial é obrigatório e é o mais importante por ser o local onde constam as alegações das partes.

E

No item histórico, o perito deve transcrever as alegações do periciado, se responsabilizando pela veracidade da mesmas.

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Q1899586

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899586 Direito Processual Penal

A Lei nº 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, alterou substancialmente a legislação penal e processual penal. O rastreamento dos vestígios envolve, entre outras, as seguintes fases:
1. isolamento: preservação imediata do ambiente.
2. coleta: recolhimento do vestígio que será submetido à analise pericial.

3. processamento: manipulação do vestígio de acordo com metodologia adequada as características do vestígio.
4. reconhecimento: distinção do elemento como de potencial interesse para a produção da prova.
5. transporte: transferência do vestígio em condições adequadas.
6. fixação: descrição detalhada do vestígio como encontrado.
A ordem correta dessas fases é

A

1 – 2 – 4 – 6 – 5 – 3.

B

4 – 1 – 6 – 2 – 3 – 5.

C

2 – 4 – 1 – 5 – 3 – 6.

D

4 – 1 – 6 – 2 – 5 – 3.

E

2 – 4 – 1 – 5 – 6 – 3

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Q1899585

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899585 Medicina Legal

Sabemos que o corpo de delito é o conjunto de elementos denunciadores de um fato criminoso.
Avalie se as seguintes afirmativas sobre o assunto são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O corpo de delito é o resultado de um delito e deve ser avaliado apenas quanto aos aspectos físicos e não psíquicos.
( ) O exame de corpo de delito é feito em qualquer corpo em que haja vestígio de um crime.
( ) Infrações penais não transeuntes são as que deixam vestígios
( ) De acordo com o CPP, Art. 158, quando a infração deixar vestígios torna-se indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado, ou seja, havendo réu confesso, o exame é dispensado.

As afirmativas são respectivamente

A

F – F – V – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – V – F

D

V – V – F – F.

E

V – F – V – F.

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Q1899584

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899584 Medicina

Na resolução 2173 de 23 de novembro de 2017, que define os critérios do diagnóstico de morte encefálica, consta que

A

a repetição do teste de apneia no exame físico não pode deixar de ser realizada.

B

o segundo exame físico pode ser executado por um médico da equipe de transplante.

C

o primeiro exame médico pode ser realizado pelo médico da equipe de transplante.

D

o intervalo mínimo entre o primeiro e o segundo exame em pessoas de mais de 24 meses deve ter intervalo mínimo de 24 horas.

E

O intervalo mínimo entre o primeiro e o segundo exame em pessoas de 7 dias (recém-nato a termo) até 2 meses incompletos deve ter intervalo mínimo de 24 horas.

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Q1899583

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899583 Medicina Legal

Os fenômenos cadavéricos abióticos são seguidos dos transformativos.
Sobre o sinal de Sommer e Lacher causado pela desidratação, é correto afirmar que

A

é causado pela presença de poeira agregada ao epitélio da córnea.

B

pode ocorrer em pessoas vivas em estado agônico.

C

termina na metade temporal da esclerótica.

D

começa na metade medial da esclerótica.

E

corresponde à exposição da coroide pela esclera.

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Q1899582

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899582 Medicina Legal

A rigidez cadavérica obedece a uma sequência de instalação, generalização, máxima intensidade e desfazimento.
Sobre a ordem da marcha da rigidez, é correto afirmar que

A

a rigidez começa nos membros superiores.

B

a rigidez começa nos membros inferiores por terem maior volume muscular.

C

a instalação da rigidez muscular começa no músculo cardíaco e no diafragma.

D

a rigidez no sentido crânio-caudal só acontece em casos em que o cadáver ficou suspenso.

E

a rigidez na criança demora mais a se instalar devido ao tamanho reduzido dos músculos em comparação aos dos adultos.

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Q1899581

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899581 Medicina Legal

Na identificação de restos humanos, utilizamos elementos sinaléticos e parâmetros de comparação.
Assinale a afirmativa correta sobre tais elementos.

A

Elementos sinaléticos ideais devem preencher os requisitos técnicos de unicidade, imutabilidade, praticabilidade, classificabilidade.

B

Os elementos sinaléticos técnicos são unicidade e imutabilidade.

C

Os elementos sinaléticos biológicos são praticabilidade e classificabilidade.

D

Os registros post mortem são suficientes para identificação, não havendo necessidade de usar informações ante mortem que podem ter sido modificadas.

E

A única forma precisa de identificação de restos humanos é através do exame de DNA.

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Q1899580

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899580 Medicina

Métodos de identificação utilizados na Justiça podem ser médicolegais ou policiais. Sobre o sistema dactiloscópico de Vucetich, que usa as “impressões digitais”, é correto afirmar que

A

a disposição das linhas pretas e brancas forma sistemas de tal forma que cada indivíduo pode ter sistema basilar, marginal ou nuclear e não os três juntos.

B

a disposição das linhas pretas e brancas forma sistemas de tal forma que cada indivíduo pode ter verticilo, presilha externa, ou presilha interna.

C

o encontro dos sistemas basilar, nuclear e marginal forma a região datiloscópica chamada delta.

D

o verticilo corresponde à região datiloscópica de encontro entre os sistemas basilar, nuclear e marginal.

E

para que a identificação de um indivíduo seja considerada positiva, são necessários 10 pontos coincidentes.

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Q1899579

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899579 Medicina Legal

Um cadáver de uma mulher grávida foi encontrado em estado de decomposição avançado caracterizado por bolhas subcutâneas, circulação póstuma de Brouardel, aumento global do volume do corpo, estando o feto ausente, podendo ter sido expelido pela pressão intra-abdominal dos gases da putrefação.
O nome dessa condição é parto póstumo de

A

Brouardel.

B

Piscacek.

C

Jaquemier.

D

Reil-Hegar.

E

Osiander.

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Q1899578

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |

Q1899578 Medicina Legal

Na antropologia forense, buscamos a identificação por meio do perfil biológico definido a partir de sexo, idade e ancestralidade.
Assinale a parte do esqueleto que fornece mais informações sobre sexo e idade.

A

Fêmur.

B

Crânio.

C

Arcos costais.

D

Osso da bacia.

E

Clavícula.

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Q1899577

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899577 Medicina Legal

Lesões produzidas por meio de lâminas têm bordas regulares e podem ter profundidade significativa dependendo da massa do objeto.
Assinale a afirmativa correta sobre feridas corto-contusas encontradas no pescoço por um perito na cena de crime.

A

Chama-se degola quando o ferimento é anterior.

B

Quando o ferimento é em região posterior do pescoço, chama-se esgorjamento.

C

Degola corresponde a decapitação.

D

Chama-se degola quando o ferimento é lateral.

E

Esgorjamento pode ser referente a ferimentos em face lateral ou anterior do pescoço.

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Q1899576

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899576 Criminalística

Os princípios da técnica de identificação são necessários para aceitação de um método como oficial no processo de identificação. Assinale a afirmativa correta sobre o assunto.

A

Unicidade significa que há apenas um elemento sinalético no indivíduo.

B

Imutabilidade é um requisito técnico referente a uma característica que não se altera ao longo do tempo.

C

Classificabilidade é o requisito biológico relacionado à metodologia de arquivamento e buscas.

D

Os requisitos com fundamentos técnicos são: unicidade, imutabilidade e perenidade.

E

Os requisitos com fundamentos biológicos são: unicidade, imutabilidade, perenidade.

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Q1899575

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899575 Medicina Legal

As asfixias por constrição cervical são um tipo frequente de morte com mais de uma possibilidade de causa jurídica. Em relação ao tema, assinale a opção correta.

A

No enforcamento, são típicas de suicídio.

B

O sulco do enforcamento pode ser ascendente ou transversal dependendo de sua localização em relação ao osso hioide ser supra-hioidea ou infra-hioidea.

C

O estrangulamento é tipicamente homicida pois a vítima não tem como produzir a constrição do próprio pescoço.

D

A diferença fundamental entre enforcamento e estrangulamento está no trajeto do sulco.

E

A atuação do peso do corpo para determinação do enforcamento ou estrangulamento não é fundamental, uma vez que os pés podem estar em contato com o solo.

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Q1899573

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899573 Medicina Legal

Sabemos que a cronologia das lesões e o tempo de morte são estimados através de fenômenos cadavéricos e de decomposição de substancias orgânicas.
O espectro equimótico de Legrand du Saulle corresponde

A

ao depósito de sangue nos tecidos moles.

B

à degradação da hemoglobina.

C

ao início do estado de putrefação.

D

ao estado de putrefação em fase avançada.

E

à presença de mancha hipercrômica na esclera.

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Q1899572

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899572 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Inácio tomou conhecimento de que determinada indústria, ao desenvolver sua atividade, estava afrontando uma série de interesses transindividuais cujos titulares não eram passíveis de individualização. Por tal razão, dirigiu-se ao Ministério Público e solicitou a adoção das medidas judiciais cabíveis para a tutela desses interesses.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a solicitação de Inácio deve ser

A

acolhida, pois compete privativamente ao Ministério Público a tutela desses interesses.

B

rejeitada, pois a atuação do Ministério Público pressupõe a prévia individualização do titular do interesse.

C

acolhida, pois compete ao Ministério Público, juntamente com outros legitimados, a tutela desses interesses.

D

acolhida, incumbido ao Ministério Público a obrigação de individualizar previamente os titulares dos interesses.

E

rejeitada, pois somente a Defensoria Pública, por imperativo constitucional, pode atuar na tutela desses interesses.

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Q1899571

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899571 Direito Administrativo

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, sofreu grave acidente no exercício de suas funções. Ao ser avaliado, concluiu-se que Pedro: (1) tinha sofrido limitações em sua capacidade física, devendo ser readaptado para o exercício de cargo diverso; (2) deve ser readaptado em cargo para o qual possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos; (3) com a readaptação, continuará a receber a remuneração do cargo de origem; e (4) a readaptação será definitiva, de modo que Pedro não mais poderá retornar ao cargo de origem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às referidas conclusões, que

A

todas estão certas.

B

apenas as conclusões 1 e 4 estão certas.

C

apenas as conclusões 2 e 3 estão certas.

D

apenas as conclusões 1, 2 e 4 estão certas.

E

apenas as conclusões 1, 2 e 3 estão certas.

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Q1899570

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899570 Direito Processual Penal

João foi condenado, em processo penal, (1) à pena de prestação de serviços à comunidade; (2) à pena de multa; (3) à obrigação de ressarcir, no valor mínimo indicado, o dano causado à vítima; e (4) ao perdimento dos bens indicados.
Antes de cumprir o disposto na sentença, que transitara em julgado, João faleceu. Nesse caso, é correto afirmar, em relação a seus herdeiros que, observados os requisitos exigidos, lhes serão transmitidos aqueles efeitos referidos em

A

2, 3 e 4, apenas.

B

3 e 4, apenas.

C

em 1, 2, 3 e 4.

D

1 e 3, apenas.

E

1 e 2, apenas.

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Q1899569

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899569 Direito Constitucional

Ana, cidadã muito participativa na vida pública, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa expedira determinação para que as repartições públicas municipais conferissem prioridade no atendimento às pessoas que comprovassem estar filiadas ao Partido Político XX.
Insatisfeita com essa prática, Ana consultou um advogado a respeito da possibilidade de que ela ajuizasse alguma ação constitucional para proibi-la, sendo respondido corretamente que

A

poderia ser ajuizada uma ação popular.

B

poderia ser ajuizada uma ação civil pública.

C

poderia ser ajuizada uma reclamação constitucional.

D

somente seria possível representar ao Ministério Público, já que Ana não teria legitimidade para ajuizar uma ação.

E

não poderia ser ajuizada nenhuma ação, pois não há ilicitude na definição de critérios de organização administrativa.

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Q1899568

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899568 Direito Constitucional

Joana foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político WW. Tempos depois, foi informada de que esse Partido Político não preenchera os requisitos previstos em lei para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, o que, por determinação constitucional, acarreta a sua cessação. Joana também foi informada de que, caso ela se desfiliasse do Partido Político WW por esse motivo, filiando-se a outro partido que tivesse preenchido esses requisitos, ela perderia o mandato.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as informações fornecidas a Joana estão

A

totalmente certas.

B

totalmente erradas.

C

parcialmente certas, pois Joana, na hipótese indicada, não perderá o mandato eletivo caso se filie a outro partido político.

D

parcialmente certas, pois, ao ter representante no Congresso Nacional, o Partido Político WW automaticamente terá acesso gratuito ao rádio e à televisão.

E

parcialmente certas, pois, ao ter representante no Congresso Nacional, o Partido Político WW automaticamente receberá recursos do fundo partidário, observada a proporcionalidade.

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Q1899567

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899567 Direito Penal

Joaquim foi condenado a 8 anos de pena privativa de liberdade pelo cometimento do crime de homicídio, em regime inicial fechado. Uma vez iniciada a execução penal, Joaquim pretendia ostentar bom comportamento a fim de exercer atividades laborativas e educativas no cárcere.
Neste sentido, assinale a opção incorreta à luz dos ditames da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).

A

Durante o regime fechado, Joaquim poderá ser beneficiado por trabalho externo em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

B

Durante o regime fechado e semiaberto, Joaquim poderá obter a remição da pena pelo estudo na ordem de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 2 (dois) dias.

C

Durante o regime fechado e semiaberto, Joaquim poderá obter a remição da pena pelo estudo na ordem de 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.

D

No regime semiaberto, Joaquim poderá exercer trabalho externo, bem como frequentar ensino superior fora do estabelecimento prisional.

E

Ao longo da execução penal, qualquer trabalho desempenhado por Joaquim deverá ser sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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