Questões de Concurso Para ufv-mg

Para participar de curso de capacitação, conforme a Lei nº. 8.112/1990, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá:

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, o servidor inabilitado em estágio probatório, mas que já era estável em cargo anteriormente ocupado, será:

De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, é CORRETO afirmar que os recursos administrativos, que não possuem disposição legal específica:

A Lei nº. 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com essa legislação, são legitimados como interessados no processo administrativo:
I. as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. II. as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos. III. aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. IV. pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
Está CORRETO o que se afirma em:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, com base no Decreto nº 1.171/1994, expõe que a moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal. A conduta do servidor público deverá, segundo tal Decreto, buscar o equilíbrio entre: