Questões de Concurso
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A Declaração de Salamanca (1994) é uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata dos princípios, política e prática em educação especial. Com efeito, reunidos em Salamanca (Espanha), entre os dias 7 e 10 de junho de 1994, os delegados representantes de 92 países e 25 organizações internacionais proclamaram:
I - Os sistemas de educação devem ser projetados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades.
II - As crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades.
III - Cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias.
Está correto o que se afirma em:
Acerca das disposições gerais constantes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), considere:
I - Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II - Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
III - Tecnologia assistiva ou ajuda técnica são os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Está correto o que se afirma em:
Segundo o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013), os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:
I - Desenvolver a segregação das políticas estruturais, programas e ações, para melhor identificá-los.
II - Garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre.
III - Garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.
Está correto o que se afirma em:
A respeito das disposições constantes do Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013) sobre o direito do jovem à educação, considere:
I - O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
II - A educação básica será ministrada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais exclusivamente em língua portuguesa, por ser um processo geral de aprendizagem.
III - São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.
Está correto o que se afirma em:
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Medianos níveis de repetência.
Está correto o que se afirma em:
Com relação às disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996) acerca da Educação Profissional e Tecnológica, considere:
I - A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
II - As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade.
III - Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.
Está correto o que se afirma em:
No tocante ao ato de planejar, Vasconcellos (1995, p. 46) esclarece que:
[...] planejar, no sentido autêntico, é para o professor um caminho de elaboração teórica, de produção da teoria, da sua teoria! É evidente que, um ritual alienado, quando muito que pode acontecer é tentar aplicar, ser um simples "consumidor" de ideias/teorias elaboradas por terceiros; mas quando feito a partir de uma necessidade pessoal, o planejamento torna-se uma ferramenta de trabalho intelectual.
Partindo desse entendimento, planejar vai além da organização de conteúdos programáticos com suas respectivas atividades, sendo um ato de pesquisar de modo intencional com várias possibilidades de diálogo entre a teoria e a prática pedagógica.
Frente a essas compreensões, Luckesi (1997) destaca as seguintes formas de planejamento: