Questões de Concurso Para câmara de belo horizonte - mg
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I. Deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
II. Em se tratando de ETP para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
III. Deverá apresentar uma matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
IV. Deverá conter as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida e a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.
V. Deverá conter descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável e posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.
VI. Deverá conter a descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.
Está correto o que se afirma em
I. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
II. Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
III. Condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.
IV. Auxiliar os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, dirimindo dúvidas e subsidiando-os com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Descrever os dados da obra, com o nome do responsável pelo diário, datas e horários; identificar serviços interrompidos ou situações imprevistas.
II. Descrever o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para obras urbanas, os números das licenças ambientais e da documentação de registro no CREA e na Prefeitura Municipal.
III. Detalhamento do quantitativo de empresas terceirizadas e pessoas trabalhando em cada atividade do dia; indicar a condição climática.
IV. Especificar os relatos de visitas do responsável técnico, identificando o atual estágio de desenvolvimento do empreendimento no dia de cada visita técnica.
V. Relatar possíveis acidentes e danos materiais ocorridos durante os trabalhos, especificando o motivo, a pessoa envolvida, a atividade que estava envolvida e as medidas de socorro executadas.
Está correto o que se afirma apenas em
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/108322/29.png)
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.