A legislação brasileira preconiza, no que se refere à pessoa com deficiência, a realização de ações que assegurem e promovam,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando a sua inclusão social e cidadania.
Nessa linha, no tocante ao direito à moradia, é correto afirmar:
Para a população negra é garantida a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Para tanto, compreende-se que
O Assistente Social, ao realizar uma visita domiciliar, identificou na composição familiar a presença de um adolescente de
15 anos de idade, que demonstrou interesse de inserção no mundo do trabalho. A regulamentação nacional permite a este
adolescente a realização de trabalho como aprendiz, na atividade, dentre outras, de