Questões de Concurso Para pc-ac
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Q576267
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente -
ECA (Lei n° 8.069/1990), é correto afirmar que:
Q576265
Direito Processual Penal
Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:
Q576264
Direito Processual Penal
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da
Penha), assinale a alternativa correta.
Q576262
Direito Processual Penal
No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra
de honra, a promessa de dizer a verdade do que
souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá
eximir-se da obrigação de depor é o:
Q576261
Direito Penal
Clécius Almeida induz o adolescente Carlos Sátiro,
de dezessete anos de idade, a praticar o delito de
roubo tendo como vítima a senhora Sandra Costa.
Para convencer Carlos, Clécius lhe disse ser
conhecido da vítima, por isto não poderia participar
diretamente do crime, contudo permaneceria por
perto, sem ser visto, e lhe daria cobertura no caso de
um eventual problema. Diante disto, Carlos acaba por
roubar o relógio e o dinheiro da senhora Sandra. No
caso proposto, Clécius responde pelo resultado na condição de:
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