Questões de Concurso
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Q576280
Direito Administrativo
Suponhamos que Nicodemus foi alijado de concurso
público para o provimento do cargo de perito criminal
de polícia ante o argumento de estar inscrito no
Serasa por compromissos pecuniários assumidos e
não adimplidos. O caso hipotético citado retrata o desrespeito ao princípio da:
Q576279
Direito Administrativo
Sobre o tema da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar:
Q576278
Direito Administrativo
As chamadas “empresas estatais" apresentam
grande semelhança no regime jurídico que se lhes
aplica. Para distingui-las, é correto afirmar que as:
Q576277
Direito Administrativo
No que concerne às formas de provimento derivado
do servidor público, assinale a alternativa correta.
Q576276
Direito Administrativo
Em face de sua soberania, então, o Estado é detentor
de prerrogativas especiais perante os indivíduos,
sem as quais, aliás, não se tornaria possível
organizar a vida em sociedade. Entretanto, sabe-se
que, para organizar, necessário se faz utilizar o poder,
quer dizer, pressupõe-se a existência de um indivíduo
- ou de um grupo de indivíduos - hierarquicamente
superior aos demais - que dita as regras de
organização, até por conta do fato milenar de que as
pessoas não se organizam voluntariamente, sendo
imprescindível, portanto, a existência de uma
soberania para reger uma sociedade e torná-la
Organizada (MADEIRA, José M. Pinheiro. Administração
Pública. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 328).
O fragmento do texto acima se refere ao poder:
O fragmento do texto acima se refere ao poder:
Q576275
Direito Administrativo
Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Q576274
Direito Administrativo
Quanto ao regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta.
Q576273
Direito Administrativo
Acerca da situação hipotética descrita em cada
alternativa, assinale a opção correta.
Q576271
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta dentre as opções seguintes.
Q576270
Direito Processual Penal
No que se refere à ação penal, é correto dizer que:
Q576269
Direito Processual Penal
Sobre o exame do corpo de delito é correto afirmar que:
Q576268
Direito Processual Penal
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e
domiciliar, assinale a alternativa correta.
Q576267
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente -
ECA (Lei n° 8.069/1990), é correto afirmar que:
Q576265
Direito Processual Penal
Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:
Q576264
Direito Processual Penal
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da
Penha), assinale a alternativa correta.
Q576262
Direito Processual Penal
No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra
de honra, a promessa de dizer a verdade do que
souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá
eximir-se da obrigação de depor é o:
Q576261
Direito Penal
Clécius Almeida induz o adolescente Carlos Sátiro,
de dezessete anos de idade, a praticar o delito de
roubo tendo como vítima a senhora Sandra Costa.
Para convencer Carlos, Clécius lhe disse ser
conhecido da vítima, por isto não poderia participar
diretamente do crime, contudo permaneceria por
perto, sem ser visto, e lhe daria cobertura no caso de
um eventual problema. Diante disto, Carlos acaba por
roubar o relógio e o dinheiro da senhora Sandra. No
caso proposto, Clécius responde pelo resultado na condição de:
Q576258
Direito Penal
Em relação à Teoria do Erro, proceda uma análise sobre as afirmativas seguintes.
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese.
2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (terceiro) poderá responder pelo delito.
3. No caso de descriminante putativa, somente haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é também punível como crime culposo.
4. Considera-se inevitável o erro se o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era impossível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Está correto somente o que se afirma em:
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese.
2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (terceiro) poderá responder pelo delito.
3. No caso de descriminante putativa, somente haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é também punível como crime culposo.
4. Considera-se inevitável o erro se o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era impossível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Está correto somente o que se afirma em:
Q576257
Direito Penal
Sebastião Fernandes e Reinaldo Rezende durante
longo tempo disputaram o amor de Veridiana
Fagundes, sendo que, ao final, esta opta por ficar
noiva do primeiro, o que levou Reinaldo a nutrir
indisfarçável ódio por Sebastião. Em determinada
ocasião, aproveitando-se de um descuido de
Sebastião, Reinaldo, com a intenção de matar, efetua
vários disparos de arma de fogo contra ele, seu
desafeto. Ferido gravemente, Sebastião é levado a
um hospital onde foi internado, e nele vem a falecer,
não em razão dos ferimentos recebidos resultantes
dos disparos de arma de fogo efetuados por
Reinaldo, mas sim, queimado em um incêndio
provocado por Severino Silva, que destrói a
enfermaria onde se encontrava. Assim, diante do
caso hipotético apresentado, assinale a alternativa
que indica o crime pelo qual Reinaldo será responsabilizado.
Q576252
Direito Penal
Nei Santos, jovem de família conservadora, toma
conhecimento de que sua noiva Ana Silva, com quem
está prestes a casar, se encontra no segundo mês de
gravidez. Preocupado em não decepcionar seus
familiares, Nei faz de tudo para convencer Ana a
realizar o aborto. Para tanto, orienta-a a procurar uma
conhecida clínica clandestina situada próximo a sua
residência. O procedimento abortivo realizado pelo
cirurgião Carlos Quintão, provoca em Ana uma lesão
leve (pequena escoriação), em face de seu
comportamento negligente. Indique o(s) crime(s)
praticado(s) por Nei, Ana e Carlos, respectivamente:
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