“Apropriar-se, o funcionário público, de dinheiro, valor
ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio”. Trata-se da definição legal
do tipo penal de:
Aquele que omite, em documento público, declaração
que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante, pratica a conduta
prevista no tipo penal de:
O tipo penal assim descrito: "constranger alguém com
o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual,
prevalecendo-se o agente da sua condição de superior
hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de
emprego, cargo ou função" constitui o crime de: