Questões de Concurso
Para crmv-pb
Foram encontradas 240 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3028051
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999, que regula o Processo Administrativo
no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece
que das decisões administrativas cabe recursos. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.
Q3028050
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, acerca da
competência e da possibilidade de delegação de atos
administrativos, assinale a alternativa correta.
Q3028049
Direito Administrativo
O artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei
nº 14.230/2021, define os atos administrativos que
causam lesão ao erário: qualquer ação ou omissão dolosa,
conduta pelo agente público, que enseje, efetiva e
comprovadamente, perda patrimonial, desvio,
apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou
haveres das entidades referidas no art. 1º da referida lei.
Sobre o tema, assinale quais atos são passíveis de
configurar improbidade administrativa que causam
prejuízo ao erário.
Q3028048
Direito Administrativo
Constituem sanções para atos de improbidade
administrativa que causam prejuízo ao erário, previstas na
Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº
14.230/2021, as seguintes:
Q3028047
Direito Administrativo
Para qualificar a mera nomeação ou indicação política por
parte de um Prefeito como ato de improbidade
administrativa se requer a:
Conheça nossos planos