Questões de Concurso Para emater-mg

Acerca da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), analise as afirmações a seguir.

I. As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real estão obrigadas a adotar a EFD-Contribuições.

II. A EFD-Contribuições abrange, exclusivamente, as contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS.

III. A EFD-Contribuições, abrangendo a tributação sobre a receita, deve conter os registros relativos à apuração do PIS/PASEP, da COFINS, do IPI, do ICMS e do ISSQN.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com o normativo CPC-25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, um ativo contingente é caracterizado em situações nas quais, como resultado de eventos passados, há um ativo possível cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

Quando a entrada de benefícios econômicos é provável, mas não praticamente certa, qual é o procedimento correto a ser adotado?

A legislação tributária brasileira estabelece regras próprias para dedutibilidade dos custos, despesas e encargos relativos a bens, serviços e direitos adquiridos no exterior, junto a pessoa vinculada.

Acerca de tais regras, é correto afirmar que

No que diz respeito à classificação contábil das operações de arrendamento mercantil, avalie as afirmações a seguir.

I. Um arrendamento mercantil deve ser classificado como financeiro se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

II. Um arrendamento mercantil deve ser classificado como operacional se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

III. A classificação de um arrendamento mercantil como arrendamento mercantil financeiro ou como arrendamento mercantil operacional depende da forma da transação.

IV. A classificação de um arrendamento mercantil como arrendamento mercantil financeiro ou como arrendamento mercantil operacional depende da essência da transação.

Está correto apenas o que se afirma em

Dentre os objetivos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), está a promoção da integração dos fiscos, mediante a padronização e o compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.

Avalie quem são os usuários do SPED, de acordo com o Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que o instituiu.

I. A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

II. As administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.

III. As entidades de classe empresariais, representativas dos setores industrial, comercial e de serviços, desde que devidamente registradas e autorizadas pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

IV. Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas.

V. Os poderes judiciários Estadual e Federal, através dos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais, respectivamente, exclusivamente para fins de instrução de processos de execução fiscal movidos pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios.

Está correto apenas o que se afirma em