Questões de Concurso Para emater-mg

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Q943082 Direito Administrativo

Complete corretamente as lacunas do texto a respeito do conceito de empresa pública.


Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito____________________, integrante da Administração ____________________ do Estado, criada por ____________________, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de ____________________ ou, em certas situações ____________________.


A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Alternativas
Q943081 Direito Administrativo
É correto afirmar que os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando
Alternativas
Q943080 Direito Constitucional
Referente ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que
Alternativas
Q943079 Direito Constitucional

Associe as colunas relacionando corretamente o cargo eletivo ocupado por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional à respectiva disposição constitucional que se aplica à ocupação de cada cargo.


CARGOS ELETIVOS OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS

(1) Mandato de Prefeito

(2) Mandato de Vereador

(3) Mandato eletivo federal, estadual ou distrital


DISPOSIÇÕES PARA AS OCUPAÇÕES DOS CARGOS

( ) O servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

( ) O servidor será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) O servidor, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.


A sequência correta desta associação é

Alternativas
Q943078 Direito Administrativo

Associe as colunas relacionando corretamente a modalidade de licitação à sua respectiva característica.


MODALIDADES DE LICITAÇÃO

(1) Concorrência

(2) Tomada de preços

(3) Convite

(4) Concurso

(5) Leilão


CARACTERÍSTICAS DAS MODALIDADES

( ) Quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

( ) Quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

( ) Interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e chamados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


A sequência correta desta associação é

Alternativas
Respostas
411: B
412: B
413: D
414: D
415: A