Questões de Concurso
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Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
As sanções aplicadas ao agente público serão
consideradas na dosimetria das demais sanções da
mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
No exercício do poder hierárquico, o agente público não
será responsabilizado por eventual omissão no dever de
vigilância sobre os seus subordinados, ainda que sua
conduta caracterize erro grosseiro.
As informações relativas a repasses ou transferências de recursos financeiros deverão ser objeto de divulgação, independentemente de requerimento.
A classificação das informações sigilosas será reavaliada, privativamente, pela autoridade classificadora, que decidirá a respeito da desclassificação ou da redução do prazo de sigilo.
Diante da necessidade de proteger as informações custodiadas, a entidade não poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
Informado do extravio da informação solicitada, o interessado poderá requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Segundo o disposto na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
São inadmissíveis, no processo administrativo, as provas
obtidas por meios ilícitos.
Segundo o disposto na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
A intimação do interessado será, necessariamente,
realizada pessoalmente, no endereço por ele indicado
na abertura do processo administrativo.
Segundo o disposto na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O administrado tem o direito de ter ciência da
tramitação dos processos administrativos em que tenha
a condição de interessado e de conhecer as decisões
nele proferidas.
À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Poderá caracterizar ato de improbidade administrativa
que causa lesão ao erário a doação de bens pertencentes
ao patrimônio das entidades públicas à pessoa jurídica
de direito privado, ainda que de fins educativos ou
assistências.
À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
No curso da ação de improbidade administrativa, o
agente público não poderá ser afastado cautelarmente
do cargo, ainda que essa medida vise evitar a iminente
prática de novos ilícitos.
À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Na hipótese de instauração de processo administrativo
para apurar eventuais condutas de agentes públicos
passíveis de caracterização de ato de improbidade
administrativa, o Ministério Público ou o Tribunal ou o
Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar
representante para acompanhar o processo.
À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Se o acusado não apresentar defesa, os fatos alegados
pelo autor serão presumidos verdadeiros.
À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Na ação de improbidade administrativa, será nula a
decisão de mérito parcial que condenar o requerido sem
a produção das provas por ele tempestivamente
especificadas.
Se a proposição “x = 0” é representada por p, a proposição “x = 1” é representada por q, a proposição “y = 0” é representada por r, a proposição “y = 1” é representada por s e a proposição “z = 5” é representada por t, então a proposição de Fernando pode ser escrita em linguagem lógica como (p ˄ q) ˅ (r ˄ s) → t.
Se a proposição “Se (x = 0 ou x = 1) e (y = 0 ou y = 1),então z ≠ m ∀ m ≤ 5” é verdadeira, então a proposição de Fernando é falsa.
Se a proposição de Fernando é verdadeira e z = 5, então “(x = 0 ou x = 1)” e “(y = 0 ou y = 1)” são, necessariamente, proposições verdadeiras.
A proposição de Fernando é equivalente à proposição “Se (x = 0 e y = 0) ou (x = 0 e y = 1) ou (x = 1 e y = 0) ou (x = 1 e y = 1), então z = 10/2 ”.
Com base na definição acima, julgue o item.
P (5) = √ P(9).
Com base na definição acima, julgue o item.
P (14) é um número primo.
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