Questões de Concurso Para câmara de cabreúva - sp

Foram encontradas 111 questões

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Q1214953 Direito Administrativo
Quando os autores dos crimes previstos na Lei de Licitação forem servidores públicos, além das sanções penais, estão sujeitos as sanções:
Alternativas
Q1214903 Direito Constitucional
conforme estabelecido na Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
Alternativas
Q1214871 Direito Administrativo
Os ocupantes de cargo em comissão ou de função e confiança em órgão da Administração direta, quando cometem os crimes previstos na Lei de Licitações tem sua pena acrescida de:
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Q1214869 Direito Administrativo
A multa prevista no artigo 86, da Lei de Licitações, é descontada:
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Q1214866 Direito Administrativo
A Administração Pública, objetivando vender produtos legalmente apreendidos, deverá realizar procedimento licitatório sob a modalidade de:
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Q1214922 Direito Constitucional
Para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, exige-se para seu recebimento a identificação dos assinantes mediante lançamento:
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Q1214912 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara de Vereadores de Cabreúva apreciará proposta de Emenda à Lei Orgânica desde que:
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Q1214893 Conhecimentos Gerais
Em 17 de junho de 2016 foi a votação no Plenário da Câmara dos Deputados o pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Alegando o descumprimento da Constituição e da Lei da responsabilidade Fiscal, três juristas protocolaram a denúncia no Congresso o que se deu nome de “Pedaladas Fiscais”. Os três juristas que fizeram a denúncia que posteriormente foi aceita pelo Presidente da Câmara, foram respectivamente: 
Alternativas
Q1214880 Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cabreúva, vagando os cargos de Prefeito e Vice Prefeito nos trinta meses do período governamental far-se-á:
Alternativas
Q1214879 Legislação Municipal
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, exige-se para seu recebimento a identificação dos assinantes mediante lançamento:
Alternativas
Q1214872 Direito Administrativo
Não dispondo de recursos financeiros, o Poder Público pretende delegar a execução material de serviço público de sua titularidade a particular para que ele possa explorá-lo e dele se remunerar. De acordo com o ordenamento jurídico vigente, o poder público pode firmar contrato de concessão de serviço público, precedido de licitação e:
Alternativas
Respostas
56: C
57: B
58: A
59: C
60: C
61: A
62: A
63: A
64: A
65: A
66: A