Questões de Concurso Para câmara de araraquara - sp

Assinale a alternativa incorreta.

A gestão documental é um conjunto de procedimentos técnicos capaz de tratar a informação arquivística desde os órgãos produtores até o seu destino final, a eliminação ou guarda permanente. Assinale a alternativa incorreta quanto ao que faz parte dos procedimentos técnicos da gestão arquivística de documentos:

Sobre o Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), assinale a alternativa incorreta:

Em relação aos requisitos arquivísticos que caracterizam um SIGAD, assinale a alternativa incorreta:

A partir dessas definições podemos tecer as seguintes considerações entre SIGAD e GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos):

I. Um sistema de informação abarca todas as fontes de informação existentes no órgão ou entidade, incluindo o sistema de gestão arquivística de documentos, biblioteca, centro de documentação, serviço de comunicação entre outros;

II. Um GED trata os documentos de maneira compartimentada, enquanto o SIGAD o faz a partir de uma concepção orgânica, ou seja, os documentos possuem uma inter-relação que reflete as atividades da instituição que os criou. Além disso, tanto o SIGAD como o GED incorporam o conceito arquivístico de ciclo de vida dos documentos;

III. Um SIGAD é um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos e como tal sua concepção tem que se dar a partir da implementação de uma política arquivística no órgão ou entidade.

Estão corretas as afirmativas:

Bernardes e Delatorre afirmam que a gestão documental assegura o cumprimento de todas as fases do documento. Assim, garantindo o efetivo controle do documento desde sua produção até sua destinação final.

(BERNADES, Ieda Pimenta; DELATTORE, Hilda. Gestão Documental aplicada. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo, 2008.) 

Assinale a alternativa que apresenta de maneira correta as fases do documento arquivístico:

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. “Para Heloísa Bellotto, deve-se evitar “qualquer rigidez de __________, prática não cabível em Arquivologia” (BELLOTTO, 1984, p.86) normas nacionais e internacionais não preconizam essa rigidez. Portanto o arquivista, ao produzir e utilizar guias de orientação deve-se ater que “nem todas as áreas e/ou todos os seus __________ precisam ser usados para elaboração de todos os instrumentos de pesquisa nem nessa ordem e necessitam ser adequados às ___________ nacionais, regionais locais e até mesmo institucionais”.

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) elaborada pela Câmara Técnica de Normalização da Descrição Arquivística (CTNDA) do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) foi baseada nas normas internacionais e auxilia o fazer arquivístico. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Leia as sentenças abaixo: “O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Em um sentido amplo, o direito à informação está mais comumente associado ao direito que toda pessoa tem de pedir e receber informações que estão sob a guarda de órgãos e entidades públicas. Dessa forma, para que o livre fluxo de ideias e informações seja garantido, é extremamente importante que os órgãos públicos facilitem aos cidadãos o acesso a informações de interesse público.” 

(BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios, Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf> Acesso em: 03 nov 2018)

Analise o as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos.

( ) Vale sempre a máxima de que o acesso à informação pública é a regra e, o sigilo a exceção.

( ) Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar acesso às informações públicas, isto é, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.

( ) As Informações classificadas como sigilosa têm a duração máxima de 30 anos de sigilo sem renovação

( ) As Informações pessoais têm sigilo garantido e dependendo da classificação somente a pedido da família por 100 anos.

A câmara municipal eliminará documentos que já cumpriram sua função junto à administração pública e que não possuem valor de guarda permanente. A Lei de Arquivos determina, em seu art. 9º, que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público, no âmbito do município, será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. A Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, determina que após a conclusão do processo de avaliação conduzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD) da instituição pública, deverão ser elaborados certos documentos. Assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas sobre os princípios que trabalham a dimensão interna do documento. Para o francês Michel Duchein afirma que o “princípio básico da ciência arquivística” é o princípio __________ e por aderir a ele os arquivistas podem preservar a natureza orgânica de arquivos como prova de transações. Para Bellotto, este princípio é o “fator norteador da constituição” do arquivo e ____________ na medida em que a origem do documento em um dado órgão gerador permitirá determinar sua função no contexto administrativo. Tal principio “constitui a pedra angular da ciência arquivística”. 

(BELLOTTO, Heloisa Liberalli, Arquivos permanentes. Tratamento documental. Rio de Janeiro: FGV, 2004)

A idade em relação ao ciclo de vida documental onde o documento tem valor secundário, ou seja, não podem ser eliminados/descartados de forma alguma em decorrência de seu valor probatório e/ou informativo para o Estado ou sociedade. Assinale a alternativa correta.

Segundo Rousseau e Couture, são sete as funções arquivísticas. Dentre elas destacamos a Aquisição. Aquisição, que contempla a entrada de documentos nas três idades documentais. Dessa forma, tanto o arquivamento corrente quanto a transferência e o recolhimento se incluem na função aquisição. A idade em que a aquisição é mais evidente é a do arquivo permanente. Para Santos “nessa função arquivística da aquisição cabe ao arquivista estabelecer regras e procedimentos para assegurar que o acervo recebido é ______, _______ e ________ e desta forma lhe conferir o máximo de credibilidade.” (SANTOS, V.B. A prática arquivística em tempos de gestão do conhecimento. In: SANTOS, V.B.; INNARELLI, H.C.; SOUSA, R.T.B. (Ed.). Arquivística: temas contemporâneos - classificação, preservação digital, gestão do conhecimento. Brasília: Senac, 2007)
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Os atos administrativos possuem atributos e elementos. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:

A Constituição Federal determina que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas se forem cumpridos alguns requisitos. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com assuntos relacionados a pauta do dia. ( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. ( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre as vedações estabelecidas na Constituição Federal relacionadas às finanças e orçamento público, assinale a alternativa que não apresenta uma dessas vedações. 

A Lei 9.784/1999 traz disposições acerca da competência no processo administrativo. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. ( ) Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados. ( ) Não é necessário que o ato de revogação da delegação seja publicado por meio oficial, bastando que o ato de delegação o seja.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A Lei 9.784/1999 traz alguns critérios que deverão ser observados no processo administrativo. Analise as alternativas e a assinale a que não apresenta um desses critérios do processo administrativo: 

Acerca dos atos administrativos, o princípio da autotutela, analise as alternativas a seguir a assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal, ao tratar do Poder Legislativo, traz aspectos importantes do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A respeito deste assunto, assinale a alternativa incorreta:

A Lei n° 4320/1964 classifica a despesa em categorias econômicas. Sobre o classificação das despesas, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Enquadram-se como despesas correntes as despesas de custeio e as transferências correntes. ( ) Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. ( ) Classificam-se como inversões financeiras a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.