Questões de Concurso Para câmara de caucaia - ce

Estupro. A palavra forte. O crime bárbaro. Pior: a violência sexual é um medo pelo qual praticamente toda mulher já passou em algum momento da sua vida.

Esse temor pode morar em situações corriqueiras como ao entrar no ônibus de noite sozinha ou andar por uma rua mal iluminada e sem companhia. Agora, pense: será que esse medo deveria ser assim, algo quase naturalizado em nossa sociedade?

O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro. A lei brasileira de 2009 considera estupro qualquer ato libidinoso contra a vontade da vítima ou contra alguém que, por qualquer motivo, não pode oferecer resistência. Não importam as circunstâncias, se foi contra a vontade própria da pessoa ou ela está desacordada, é crime.

Nesse contexto, ele se centra especificamente nos direitos humanos da mulher brasileira com prioridade para Lei n. 11. 340, de 7 de agosto de 2006 (BRASIL, 2006), denominada

Sem dinheiro em caixa, as prefeituras não possuem recursos para despesas com

I. campanha eleitoral e este ano deveremos eleger prefeitos e vereadores.

II. pagamento de salários de funcionários e fornecedores.

III. benefícios sociais, obras de infraestrutura que, em alguns municípios, são prioridades.

IV. serviços públicos essenciais: saúde, educação, segurança e limpeza urbana.

V. shows artísticos, prioridades das datas comemorativas do Município.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A grave crise econômica do Brasil afetou a arrecadação de impostos do governo e desestabilizou o equilíbrio financeiro das cidades que têm forte dependência das verbas da União. Falta de remédios nos hospitais. Redução da merenda escolar. Ambulâncias sem gasolina. Carros de polícia sem manutenção. Lixeiros em greve. Aposentados sem receber. Suspensão de programas sociais. Esse cenário de colapso financeiro pode tornar-se a realidade da maioria das cidades até o final do ano. Isso porque a crise econômica do Brasil afetou a arrecadação de impostos em todos os níveis do governo e deixou as contas públicas mais desequilibradas.

Em 2016, 60% dos municípios vão fechar o ano com contas a pagar.

Assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Com contas em vermelho, as prefeituras cortam despesas e reduzem o funcionamento dos serviços essenciais oferecidos à população.

( ) Os estados sofrem com o aumento da dívida e dos gastos com pessoal.

( ) Os estados entraram com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) decidindo não pagar os juros aplicados ao pagamento da dívida.

( ) Os municípios devem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina um limite e um percentual de gasto com o funcionalismo que não pode ser descumprido.

( ) O pacto federativo, entre outras coisas, define a forma como a receita tributária e as atribuições de União, Estados e Municípios estão distribuídas na Constituição.

( ) Vários projetos alteram, hoje, a Constituição visando à descentralização dos recursos do governo federal.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Leia com atenção as seguintes afirmações:

É vedado o emprego do fogo

I. nas florestas, unidades de conservação, reservas legais, áreas de preservação e demais formas de vegetação.

II. à guisa de limpeza da área.

III. em aparas de madeira e resíduos florestais produzidos por serrarias e madeireiras como forma de descarte de materiais.

IV. em material lenhoso, quando seu aproveitamento for economicamente viável.

V. numa faixa de 15m (quinze metros) dos limites das faixas de segurança das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

As afirmações são parte de um texto legal sobre