A Prefeitura Municipal de Natal possui uma tabela de temporalidade de documentos produzidos,
recebidos e acumulados. A tabela de temporalidade auxilia no dia a dia e é responsável por
É o órgão público titular e executor do serviço público, integrante de pessoa política, o qual tem a
competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Essa
definição aplica-se
Os agentes administrativos que ocupam cargos públicos de provimento efetivo são chamados de
servidores públicos. Sobre esses servidores, é correto afirmar que estão submetidos
O Poder que está relacionado à prática de atos administrativos regrados, aqueles para os quais a lei
estabelece os requisitos e as condições de sua realização, e no qual há ausência de liberdade decisória
do gestor público é chamado de poder