Questões de Concurso Para stf

Julgue o  próximo  item  de acordo com as normas regulamentadoras de medicina e segurança do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No laudo técnico das condições de trabalho, para efeitos de concessão de adicional de insalubridade, devem-se considerar os limites de tolerância na avaliação quantitativa e o tempo de exposição durante a jornada de trabalho na avaliação qualitativa.

Com relação às atribuições dos profissionais lotados no serviço de engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT), julgue o  item  que se segue.
É atribuição do médico do trabalho emitir laudos de insalubridade e periculosidade bem como é dele a responsabilidade exclusiva de elaborar o programa de controle médico de saúde ocupacional.

Com relação às atribuições dos profissionais lotados no serviço de engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT), julgue o  item  que se segue.

É atribuição do engenheiro de segurança do trabalho emitir laudos de insalubridade e periculosidade bem como é dele a responsabilidade exclusiva de elaborar o programa de prevenção de risco de acidentes. Entretanto, para a especificação dos equipamentos de proteção individual, os técnicos de segurança do trabalho também estão qualificados.

Acerca de conduta médica pericial, julgue o  item  subsequente.

Considerando as variáveis da incapacidade laborativa, a readaptação deverá ser indicada, após inspeção médica, nos casos em que o servidor público apresente qualquer grau de comprometimento de sua capacidade laborativa, desde que permanente.

Acerca de conduta médica pericial, julgue o  item  subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética. Para fins de aposentadoria por invalidez, a junta médica oficial de determinado órgão público foi incumbida de realizar exame pericial em servidor que, após meses de licença para tratamento da saúde, apresentou sequela definitiva de múltiplas fraturas em membros inferiores que o impediam de deambular. Nessa situação, depois da realização do exame, se a junta médica decidir-se pela aposentadoria, o laudo deverá ser emitido com base em doença enquadrada como paralisia incapacitante e irreversível, especificada em lei.