Questões de Concurso Para stj

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Q578132 Contabilidade Pública
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
No caso de determinada empresa integrante da administração pública federal receber multa de outra pessoa jurídica em virtude de rescisão contratual, o valor da multa recebida deverá ser computado para efeito de determinação do lucro real, mas não estará sujeito à retenção na fonte.
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Q578131 Direito Previdenciário
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
Se determinado servidor público vinculado ao regime próprio de previdência social for indicado para representar a administração pública em conselho deliberativo e receber remuneração pela atividade, então o servidor será enquadrado como contribuinte individual da contribuição obrigatória do regime geral de previdência em relação à função de conselheiro.
Alternativas
Q578130 Contabilidade Geral
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
O valor do imposto sobre serviços de qualquer natureza é excluído da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP em relação a valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior em decorrência da importação de serviços.
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Q578129 Direito Tributário
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
A contribuição para o financiamento da seguridade social não incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Alternativas
Q578128 Contabilidade Geral
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
Caso determinado concessionário de serviço público realize receita decorrente de reforma na infraestrutura física utilizada para o serviço prestado, os recursos recebidos não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.
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Q578127 Direito Tributário
Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue o item a seguir.
Se a alíquota do imposto sobre importação for majorada no mês de janeiro, o aumento somente poderá começar a ser cobrado no exercício financeiro subsequente.
Alternativas
Q578126 Direito Tributário
Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue o item a seguir.
Os impostos somente podem ser cobrados mediante atividade plenamente vinculada, embora seja vedado destinar o produto de sua arrecadação a finalidade específica, ressalvadas as autorizações previstas na legislação.
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Q578125 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos processos licitatórios, julgue o próximo item.
As transferências voluntárias da União podem ser realizadas para determinado ente da Federação que tenha ultrapassado o limite da dívida consolidada, desde que o prazo para retorno da dívida ao limite ainda não tenha expirado.
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Q578124 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos processos licitatórios, julgue o próximo item.
Os atos que provocarem renúncia de receita somente poderão entrar em vigor quando forem acompanhados de medidas compensatórias constituídas pela majoração de outros itens de receita ou pelo cancelamento de despesas.
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Q578122 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado; no entanto, se o valor empenhado exceder o montante da despesa realizada, deverá haver uma anulação parcial do empenho.
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Q578121 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da dívida.
Alternativas
Q578120 Contabilidade Pública
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Se determinado tributo for pago após seu vencimento, a apuração e a aplicação da multa de mora cabível deverão ser feitas durante o estágio do lançamento da receita.
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Q578119 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
O órgão central de planejamento e orçamento é responsável pela definição de cotas trimestrais de despesas para cada unidade orçamentária, no uso de suas prerrogativas de acompanhamento da execução orçamentária.
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Q578118 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Um repasse pode ser realizado sem que tenha havido um destaque prévio.
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Q578117 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Se determinado órgão público assinar contrato de empréstimo contraído para atender a desequilíbrio financeiro em obras na sua sede, a parcela correspondente aos juros da operação constituirá dívida flutuante, ao passo que o principal da dívida dependerá do prazo de pagamento previsto no contrato, para efeito de classificação como dívida fundada.
Alternativas
Q578116 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o próximo item, referente ao sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI). No módulo gerencial do SIAFI, a aplicação denominada utilitários permite a simulação de mudança nos parâmetros de habilitação dos usuários.
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Q578115 Contabilidade Pública
No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue o seguinte item.
A lei orçamentária anual deve definir o montante da reserva de contingência, em percentual da receita corrente líquida, bem como sua forma de utilização.
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Q578114 Contabilidade Pública
No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue o seguinte item.
O anexo de metas fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias abrange um período de quatro exercícios financeiros.
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Q578113 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue o seguinte item.
Atualmente, o plano plurianual organiza-se em categorias denominadas ações, com foco na organização da atuação do governo nos níveis estratégicos e táticos.
Alternativas
Q578112 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue o seguinte item.
As ações executadas por diversos órgãos, sem contemplar as especificidades dos setores aos quais estas ações estão vinculadas, devem ser padronizadas a partir do critério multissetorial.
Alternativas
Respostas
1501: E
1502: E
1503: E
1504: E
1505: E
1506: E
1507: C
1508: C
1509: E
1510: C
1511: E
1512: C
1513: E
1514: C
1515: C
1516: C
1517: E
1518: C
1519: E
1520: E