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Q740985

Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740985 Direito Civil

Com relação ao inadimplemento das obrigações, é correto afirmar que:

Alternativas

a cláusula penal compensatória é aquela instituída com o fito de preservar cláusula específica do contrato ou em virtude de mora do devedor.

as arras penitenciais traduzem um princípio de pagamento.

os juros moratórios traduzem uma indenização para o inadimplemento no cumprimento da obrigação de restituir pelo devedor.

o Supremo Tribunal Federal entende inconstitucional toda espécie de capitalização de juros.

de acordo com a Teoria da perda de uma chance é possível a obtenção de indenização por qualquer dano hipotético.

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Q740984

Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740984 Direito Civil

Sobre o contrato de doação, é correto afirmar que a doação:

Alternativas

realizada pelo devedor insolvente antes do reconhecimento do seu estado de insolvência não pode ser invalidada por fraude contra credores.

remuneratória pode ser revogada por ingratidão do donatário.

universal é anulável.

inoficiosa é nula.

do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é nula

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Q740983

Direito Civil Contratos em Espécie , Cláusulas Especiais de Compra e Venda ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740983 Direito Civil

Rogério vendeu um imóvel a Joaquim com cláusula de retrovenda. Decorrido o prazo de dois anos e seis meses, Rogério falece e os seus herdeiros decidem recobrar o imóvel. Assinale a resposta correta, sobre o caso.

Alternativas

O comprador pode reter o imóvel até ser integralmente restituído pelo preço pago e reembolsado pelas despesas realizadas com autorização do proprietário e benfeitorias necessárias.

O comprador pode permanecer com a propriedade caso deposite judicialmente o dobro do valor do imóvel.

Os herdeiros de Rogério não podem reaver o bem, pois o prazo decadencial para exercício do retrato é de dois anos.

O direito de retrato não pode ser alienado pelos herdeiros.

Os herdeiros de Rogério não podem reaver o bem, pois o direito de retrato não se transfere por sucessão.

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Q740982

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740982 Direito Civil

No ordenamento pátrio, a pessoa jurídica tem existência legal a partir da:

Alternativas

inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas.

integralização do capital social

abertura do estabelecimento empresarial

assinatura do contrato social.

inscrição do ato constitutivo no registro competente.

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Q740981

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740981 Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar:

Alternativas

o alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta e cinco anos.

o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

a idade mínima de 18 anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.

a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.

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46: C

47: D

48: A

49: E

50: D

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